28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS SANTOS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Fiscal, RG 45506301, CPF *41.***.*75-57, pai JOSEILDO ALVES DA SILVA, mãe LAUDIJANE SANTOS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 20/04/1985, de cor Branco, natural de Campinas, - SP, com endereço à Avenida Elza Zagui Menuzzo, 545, 19-99495-0677, Jardim Maria Luiza, CEP 13178-833, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para CONDENAR LUCAS SANTOS DA SILVA à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um trinta avos do salário mínimo vigente a época dos fatos, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal; Sopesando-se que o delito foi praticado sem violência ou grave ameaça e preenchidos os demais requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena substituída. O réu poderá apelar em liberdade, pois assim respondeu ao feito. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:20

Expedição de Certidão.
23/08/2025 23:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
03/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 16:22

Expedição de Ofício.
13/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:36

Juntada de Ofício
06/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
23/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:13

Juntada de Mandado
21/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 13:50

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:09

Juntada de Carta precatória
25/09/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 21:22

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
23/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:09

Expedição de Carta precatória.
20/09/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:10

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:21

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:55

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:31

Expedição de Ofício.
22/01/2024 14:31

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:24

Recebida a denúncia
14/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
07/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 12:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
12/05/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:37

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:36

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 13:11

Expedição de Ofício.
08/10/2021 10:43

Proferido Despacho
27/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 16:28

Proferido Despacho
27/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:53

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 21:09

Suspensão do Prazo
05/03/2021 17:51

Expedição de Ofício.
05/02/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:22

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 18:36

Expedição de Alvará.
03/02/2021 17:55

Decisão
03/02/2021 17:27

Conclusos para decisão
03/02/2021 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2021 12:52

Proferido Despacho
03/02/2021 11:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 11:45

Juntada de Ofício
03/02/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/02/2021 09:37

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/02/2021 19:04

Conclusos para decisão
02/02/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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