04/09/2025 21:33

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:00

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501642-02.2025.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Matheus Santos de Jesus -

Vistos.

Pelo que consta dos autos, houve integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal homologado.

Por conseguinte, haja vista a manifestação favorável do Ministério Público (pág.29), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Matheus Santos de Jesus em relação ao crime investigado nos autos do inquérito policial nº 1503690-02.2023.8.26.0278, que tramita na 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba/SP, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o juízo de conhecimento quanto ao cumprimento do acordo e procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

P.

R.

I.

C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP)
27/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:25

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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