04/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE ADALBERTO DE CARVALHO, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 13757218-9, pai JOSE ALVES DE CARVALHO, mãe APOLONIA MOLINA DE CARVALHO, Nascido/Nascida em 19/12/1960, de cor Branco, natural de Votuporanga, - SP, com endereço à Rua Carlos Rogerio de Farias, 490, Jardim Nova Terra (nova Veneza), CEP 13179-042, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para: a) CONDENAR JOSE ADALBERTO DE CARVALHO à pena de 3 anos de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um salário mínimo vigente a época dos fatos, por infração ao art. 171, caput, do Código Penal; b) ABSOLVER EDUARDO FELIPE DE CARVALHO, NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO e ANA CAROLINA DE CARVALHO da acusação descrita na denuncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Pelo elevado valor prejuízo causado à vitima, bem como pela aparente habitualidade delitiva, dado que as condutas em questão atingiram dezenas de vitimas, não se mostra possível pela ausência dos requisitos subjetivos a concessão dos beneficios legais. O réu Adalberto poderá apelar em liberdade, porque assim respondeu a este feito. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Adalberto no rol dos culpados. Condeno o réu Adalberto ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/01/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:39

Juntada de Mandado
22/11/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2023 14:25

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/05/2023 10:57

Expedição de Mandado.
28/04/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 21:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/04/2022 12:51

Expedição de Ofício.
13/04/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 08:11

Juntada de Ofício
12/04/2022 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 11:21

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
22/11/2021 09:56

Conclusos para despacho
22/11/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 09:52

Juntada de Mandado
30/08/2021 11:00

Expedição de Mandado.
27/08/2021 08:38

Expedição de Certidão.
18/08/2021 19:12

Proferido Despacho
17/08/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:31

Desapensado do processo
15/09/2020 19:24

Proferido Despacho
14/09/2020 18:10

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 10:46

Expedição de Certidão.
08/09/2020 20:44

Proferido Despacho
10/07/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 18:31

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:24

Decisão
09/06/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 16:17

Conclusos para despacho
09/06/2020 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:12

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 17:20

Proferido Despacho
24/04/2020 11:53

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2020 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 13:59

Expedição de Certidão.
13/02/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 11:54

Proferido Despacho
07/01/2019 13:15

Conclusos para despacho
19/12/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 12:42

Expedição de Mandado.
23/11/2018 12:42

Expedição de Mandado.
23/11/2018 12:42

Expedição de Mandado.
02/04/2018 13:05

Expedição de Ofício.
02/04/2018 13:05

Expedição de Ofício.
02/04/2018 13:05

Expedição de Ofício.
02/04/2018 13:05

Expedição de Ofício.
27/03/2018 09:45

Apensado ao processo
20/03/2018 15:36

Decisão
02/03/2018 15:36

Conclusos para despacho
02/03/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 16:12

Expedição de Certidão.
01/03/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2018 16:11

Expedição de Certidão.
16/02/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 11:46

Proferido Despacho
31/01/2018 12:34

Conclusos para despacho
30/01/2018 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 09:52

Expedição de Certidão.
29/01/2018 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2018 09:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2017 15:52

Expedição de Ofício.
10/11/2017 15:51

Expedição de Ofício.
10/11/2017 15:49

Expedição de Ofício.
10/11/2017 15:48

Expedição de Ofício.
10/11/2017 15:47

Expedição de Ofício.
10/11/2017 14:33

Expedição de Mandado.
06/11/2017 15:56

Mudança de Classe Processual
01/11/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 11:13

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 15:22

Expedição de Certidão.
16/10/2017 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2017 13:00

Recebida a denúncia
06/10/2017 09:49

Processo Digitalizado
06/10/2017 09:48

Conclusos para despacho
03/10/2017 10:42

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2017 15:34

Expedição de Certidão.
29/09/2017 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:32

Juntada de Certidão
29/09/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 15:21

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/09/2017 15:21

Processo Digitalizado
29/09/2017 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2017 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2017 15:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/07/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/07/2017 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/07/2017 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2017 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2017 14:50

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/06/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/06/2017 10:53

Processo Materializado
27/06/2017 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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