31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031222-16.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Welington Oliveira Ferreira -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
20/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:31

Recebido o recurso
19/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:14

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
11/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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