02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ROBERTO SOUZA MEIRA, PROCESSO Nº 1507103- 58.2022.8.26.0407, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, Dr(a). Lívia Maria Macagnan Ciciliati, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS ROBERTO SOUZA MEIRA, Brasileiro, Solteiro, Tratorista, RG 20.951.424-3, CPF *41.***.*70-39, pai Nelson Meira Sertão, mãe Maria Souza Meira, Nascido em 29/09/1967, de cor Pardo, natural de Adamantina, - SP, com endereço à Churrascaria e Restaurante Novo Milenium, Venda Branca, CEP 17700-000, Osvaldo Cruz - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO e considerando o tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar CARLOS ROBERTO SOUZA MEIRA, já qualificado, como incurso nas penas do art. 306 c.c. art. 298, III, ambos da Lei nº 9.503/97, a cumprir a pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto, e 11 (onze) dias-multa, cujo valor unitário fica fixado no mínimo legal, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão de dirigir veículo pelo prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias (art. 293 do CTB), ficando a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo prazo da condenação, nos termos do art. 312-A do CTB, a ser especificada pelo juízo da execução e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:02

Juntada de Ofício
01/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:53

Juntada de Ofício
24/04/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:50

Juntada de Mandado
24/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:38

Expedição de Ofício.
12/04/2024 08:11

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/08/2023 13:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 18:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:19

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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