TJSP - 1000275-31.2023.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *31.***.*03-47

Advogados

EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE

OAB: 213623/MG

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB: 290089/SP

CPF *14.***.*15-85

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB: 155456/SP

CPF *47.***.*67-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 11:06

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 09/05/2024 10:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 00:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:23

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 02/10/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:56

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 00:01

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Eduarda Araujo Pimenta de Andrade (OAB 213623/MG) Processo 1000275-31.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Oliveira dos Santos - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pela autora, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a prescrição dos débitos referentes aos contratos de nº 03000003510234332 e 0300003510236060 (fl. 34), e, por consequência, (ii) DETERMINAR a exclusão da anotação na plataforma "Acordo Certo" e similares.

    Ante a sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 50% das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do proveito econômico obtido pelo réu, suspensa a exigibilidade, a teor do que dispõe o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Carreio ao réu ao pagamento de 50% das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que, por equidade, fixo em R$ 1.000,00.

    Intime-se

  • 28/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2023 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 11:14

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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