05/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046474-81.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Monica Jesus Silva - - Stephanie Caldeira Machado - - Adriana Bibiano Alves - - Kátia Liane do Nascimento -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
31/12/2024 00:57

Suspensão do Prazo
03/09/2024 08:51

Incidente Processual Instaurado
03/09/2024 08:50

Incidente Processual Instaurado
03/09/2024 08:50

Incidente Processual Instaurado
03/09/2024 08:50

Incidente Processual Instaurado
10/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
05/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 23:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
05/12/2023 03:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 23:02

Expedição de Certidão.
17/02/2023 23:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:49

Trânsito em Julgado às partes
30/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 16:54

Suspensão do Prazo
11/11/2022 19:26

Expedição de Certidão.
05/11/2022 03:45

Expedição de Certidão.
05/11/2022 01:21

Expedição de Certidão.
02/11/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 22:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 22:56

Julgada Procedente a Ação
31/10/2022 12:13

Conclusos para julgamento
31/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:35

Expedição de Mandado.
25/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
19/10/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 17:10

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2022 08:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:50

Declarada incompetência
09/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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