21/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:34

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 10:55

Prazo
20/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2083129-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de agravo interno interposto por Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A em face da decisão desta relatora que indeferiu o efeito ativo recursal em sede de agravo de instrumento, no qual requereu a suspensão da execução fiscal ou, alternativamente, o reconhecimento de que os atos constritivos devam ser submetidos previamente ao crivo do juízo recuperacional, obstando o bloqueio de ativos financeiros de sua titularidade.

Devidamente intimada, a Fazenda Estadual silenciou-se (fls. 22). É o relatório.

Decido.

Com o julgamento do mérito do agravo de instrumento por esta C.

Câmara, por unanimidade, em sessão realizada no dia 11/08/25, mantendo a decisão agravada (fls. 639/640 da origem), que determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da empresa devedora, ora agravante, até o limite da dívida exequenda, o presente agravo interno, tirado da decisão liminar desta relatora que indeferiu o efeito ativo recursal, ficou prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Tal fato, aliás, já foi expressamente reconhecido no julgamento colegiado do agravo de instrumento antecedente, de modo que não há nada a prover.

Em consequência, estando prejudicado o presente agravo interno, arquivem-se os autos, oportunamente, com as anotações de estilo.

Intimem-se e comuniquem-se. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) - 1º andar
12/08/2025 21:02

Acórdão registrado
12/08/2025 18:40

AcórdãoFinalizado
11/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:30

Não-Provimento
11/08/2025 09:30

Julgado
29/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:49

Ato ordinatório
23/07/2025 11:31

Inclusão em Pauta
18/07/2025 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 19:41

Despacho À Mesa
06/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:13

Prazo
15/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:09

Subprocesso Cadastrado
07/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:43

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 19:22

Despacho
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:25

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:17

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/03/2025 17:29

Processo Cadastrado
20/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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