TJSP - 0053206-14.2008.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0053206-14.2008.8.26.0562 (990.10.113269-9) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Amilcar Antonio do Rio (Herdeiro) - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sergio Luiz Lopes Junior (OAB: 242883/SP) - Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP) - 5º andar -
13/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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13/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/08/2025 17:36
Julgado virtualmente
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11/08/2025 11:05
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:07
Prazo
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17/12/2024 00:00
Publicado em
-
13/12/2024 15:47
Ato ordinatório
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22/09/2024 07:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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16/04/2021 10:56
Conclusos para decisão
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03/03/2020 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/12/2018 15:22
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 15:16
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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04/12/2018 15:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/12/2018 12:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
04/12/2018 11:50
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
04/12/2018 00:00
Publicado em
-
03/12/2018 13:04
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
30/11/2018 11:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
28/11/2018 18:15
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/11/2018 17:50
Despacho
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23/11/2018 13:53
Recebidos os autos pelo Relator
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22/11/2018 11:55
Conclusos para decisão
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22/11/2018 11:16
Expedição de Certidão.
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10/10/2018 00:00
Publicado em
-
04/10/2018 09:51
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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03/10/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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03/10/2018 12:07
Despacho
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18/09/2018 14:10
Recebidos os autos pelo Relator
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17/09/2018 13:55
Conclusos para decisão
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14/09/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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14/09/2018 15:55
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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14/09/2018 15:55
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 21:18
Conclusos para decisão
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02/12/2014 16:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/12/2014 16:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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02/12/2014 16:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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21/11/2014 17:31
Informação
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21/11/2014 17:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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21/11/2014 17:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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29/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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24/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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24/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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26/03/2010 00:00
Publicado em
-
25/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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24/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/03/2010 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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18/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/03/2010 00:00
Publicado em
-
16/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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