02/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:06

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAO ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA, Menor, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 59150926, CPF *54.***.*97-90, pai ODARIO BATISTA DE ALMEIDA, mãe CRISTINA APARECIDA ANDRADE DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 09/10/2006, de cor Preto, natural de Guapiara - SP, com endereço à Rua Neusa Marcelino Tozze, 223, Jardim Novo Mundo, CEP 18119-050, Votorantim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD, 69 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP e Art. 35 "caput" do(a) SISNAD, 69 "caput" do(a) CP c/c Art. 40 "caput", VI do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503332-57.2025.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, I, da Constituição Federal, e com base no que restou apurado nos autos do inquérito policial que instrui a presente, vem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de ADRIAN MARTINS JOSÉ DA SILVA, 19 anos de idade, qualificado a f. 16-17, e de JOÃO ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA, 18 anos de idade, qualificado a f. 18-19, pelos motivos a seguir expostos. A partir de data não esclarecida, mas, certamente, até o dia 26 de março de 2025, nesta cidade e comarca de Votorantim, SP, ADRIAN MARTINS JOSÉ DA SILVA e JOÃO ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA associaram-se, entre si, e com outros indivíduos, por ora não identificados, dentre eles a e a adolescente MIRELA OLIVEIRA DE QUEIROZ, para o fim de praticarem, reiteradamente, tráfico de drogas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:06

Expedição de Ofício.
26/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:05

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:02

Recebida a denúncia
25/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:18

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 300
06/06/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:10

Medida Cautelar Criminal Deferida
04/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 13:36

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:24

Evoluída a classe de 279 para 300
31/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2025 19:33

Mudança de Magistrado
27/03/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:19

Expedição de Alvará.
27/03/2025 16:19

Expedição de Alvará.
27/03/2025 16:17

Concedida a Liberdade provisória
27/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2025 10:00

Bens Apreendidos
27/03/2025 09:12

Mudança de Magistrado
27/03/2025 06:32

Mudança de Magistrado
26/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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