TJSP - 1079311-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1079311-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rodrigo Dezem Silva -
Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão de justiça gratuita, providencie a parte a juntada dos 3 últimos contra-cheques (ou documento equivalente) e última declaração de imposto de renda (ou comprovante de isenção), ficando desde já indeferida a benesse em caso de inércia. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.
A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional. 3) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ALINE MARTINS ZILIOTTI UEHARA (OAB 187293/SP) -
26/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 23:55
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 23:54
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 23:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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22/08/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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