08/09/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS LUCAS FELIX DE OLIVEIRA, RG 67190744, CPF *42.***.*02-90, mãe SILVANA APARECIDA FELIX DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 11/12/2003, de cor Pardo, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua Servidao Particular, 112, Batistini, CEP 09842-095, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 311 § 2º, III ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501165-12.2024.8.26.0537, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Consta destes autos de inquérito policial que, entre as 21h30 do dia 12 de março de 2024 e as 02h00 do dia 25 de maio de 2025, em local incerto, porém nesta cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, MATHEUS LUCAS FELIX DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 17, recebeu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, a saber, a motocicleta HONDA/CB250F TWISTER CBS, placa FND-4A15, que pertencia à vítima Mike Rodrigo Dias. Consta também destes autos de inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2024, por volta de 02h00, na interligação das Rodovias Anchieta e Imigrantes, bairro Batistini, nesta cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, MATHEUS LUCAS FELIX DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 17, conduziu, em proveito próprio, após haver recebido, a motocicleta HONDA/CB250F TWISTER CBS, cuja placa de identificação FND-4A15 devia saber estar adulterada, porquanto substituída pelo emplacamento falsificado ELY-0G88. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia MATHEUS LUCAS FELIX DE OLIVEIRA como incurso no art. 180, caput, e 311, §2º, III, na forma do art. 69, todos do Código Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 10:38

Juntada de Ofício
05/08/2025 10:38

Juntada de Ofício
30/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:34

Recebida a denúncia
29/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:11

Evoluída a classe de 280 para 283
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:24

Protocolo Juntado
29/10/2024 10:28

Protocolo Juntado
29/10/2024 10:28

Protocolo Juntado
25/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
25/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:28

Expedição de Alvará.
25/05/2024 11:27

Concedida a Liberdade provisória
25/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 08:28

Mudança de Magistrado
25/05/2024 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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