19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-14.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ezequiel de Freitas Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu.

V.U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE JUROS, CAPITALIZAÇÃO E NA TARIFA DE CADASTRO.

ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO, TARIFA DE AVALIAÇÃO E TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.

AÇÃO ORA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POR FUNDAMENTOS DIVERSOS.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Thiago Fonseca dos Santos (OAB: 460530/SP) - Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
25/07/2025 23:58

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
10/04/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:38

Recebido o recurso
19/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:56

Recebido o recurso
12/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
05/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:43

Suspensão do Prazo
15/03/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:05

Expedição de Carta.
23/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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