28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHAEL MENDES DE PAIVA, RG 58819599, CPF *37.***.*81-31, pai REINALDO CESAR DE PAIVA, mãe CENILDA MENDES ROSA DE PAIVA, Nascido/Nascida 01/05/1997, de cor Pardo, natural de Ubatuba - SP, com endereço à Rua das Bromelias, 51, São Sebastião - Zona 01, Jaragua, CEP 11600-421, Sao Sebastiao - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, II c/c Art. 61 "caput", II, "h" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503182-68.2022.8.26.0156, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do inquérito policial, iniciado por portaria, que, no dia 22 de julho de 2022, às 18:30, na Rua Vereador Aurélio Garcês Novaes, 2500, Fazenda Amarela, Itagaçaba, nesta cidade e comarca de Cruzeiro/SP, o denunciado MICHAEL MENDES DE PAIVA, subtraiu, para si, mediante abuso de confiança e com rompimento de obstáculo, objetos que guarneciam a “Fazenda Amarela” de propriedade de Jorge Rubez Felix, consistente em 50 metros de fios elétricos, no valor de R$300,00) e uma bomba “anauger” (bomba sapo), que custa R$400,00 , baseado nas informações da vítima". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:38

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 06:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 08:14

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:20

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:06

Ato ordinatório
29/05/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
06/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:48

Recebida a denúncia
04/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
08/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:08

Juntada de Mandado
15/11/2023 01:50

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:42

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:42

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
01/11/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:22

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 03:30:00, Vara Criminal.
18/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:34

Expedição de Mandado.
13/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 07:27

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 12:14

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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