21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002442-56.2014.8.26.0160 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Viviane de Cassia Cavalcante Pizetta - Para analisar a inclusão ou não do imóvel de matrícula 12.051 (fls. 243/247) no presente inventário, providencie a inventariante a juntada da certidão de casamento do de cujus com a Sra.

Maria Aparecida Vancetto Pizetta.

Caso se constate que o regime de bens era o parcial, o de cujus não seria titular de qualquer direito sobre o imóvel (art. 1.659, I do Código Civil).

Providencie igualmente a juntada do instrumento de doação, uma vez que a Lei nº 2.005/2000 apenas autorizou o Município a doar o bem, mas o contrato de doação não foi juntado aos autos.

Prazo de 30 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA (OAB 324949/SP)
20/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:45

Ato ordinatório
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:55

Arquivado Provisoriamente
21/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:03

Arquivado Provisoriamente
16/05/2022 09:24

Expedição de Ofício.
09/05/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
09/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:02

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:32

Expedição de Alvará.
12/08/2021 13:41

Decisão
12/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:19

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2020 20:19

Suspensão do Prazo
19/04/2020 01:22

Suspensão do Prazo
07/02/2020 14:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2020 14:58

Recebidos os autos do Advogado
12/12/2019 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 09:48

Ato ordinatório
06/12/2019 09:45

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 14:32

Autos no Prazo
27/11/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:42

Remetidos os Autos à Minuta
13/11/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 14:13

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/11/2019 17:17

Autos no Prazo
26/06/2019 13:48

Autos no Prazo
26/06/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:01

Remetidos os Autos à Minuta
10/06/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 15:12

Autos no Prazo
24/04/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 12:05

Ato ordinatório
22/04/2019 12:05

Expedição de Certidão.
18/01/2019 14:38

Autos no Prazo
18/01/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 17:44

Remetidos os Autos à Minuta
12/12/2018 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 15:53

Autos no Prazo
10/09/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 12:10

Expedição de Certidão.
06/09/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:55

Conclusos para despacho
03/09/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 14:17

Autos no Prazo
27/07/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2018 11:31

Expedição de Certidão.
12/06/2018 03:46

Suspensão do Prazo
13/03/2018 14:40

Autos no Prazo
12/03/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 17:44

Remetidos os autos da Contadoria
26/02/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 15:24

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2016 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/10/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 14:52

Decisão
05/09/2016 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 12:36

Juntada de Ofício
29/08/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 17:27

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2016 12:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/07/2016 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2016 16:47

Expedição de Ofício.
27/06/2016 18:08

Expedição de Certidão.
24/06/2016 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016 15:46

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2016 11:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2016 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 13:22

Ato ordinatório
15/12/2015 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2015 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 13:20

Juntada de Ofício
04/09/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2015 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 13:33

Proferido Despacho
20/05/2015 17:10

Juntada de Ofício
07/05/2015 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 16:21

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2015 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/04/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2015 18:34

Expedição de Ofício.
27/03/2015 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2014 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2014 10:40

Recebidos os autos do Advogado
03/11/2014 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/11/2014 17:16

Recebidos os autos do Advogado
30/09/2014 10:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/09/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2014 16:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/08/2014 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/08/2014 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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