TJSP - 0016195-10.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016195-10.2025.8.26.0576 (processo principal 1003880-30.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Rejane Ferreira Silva Soares -
Vistos.
Ante a concordância manifestada a fls.142/143, homologo os cálculos de fls. 04/39.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP) -
31/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016195-10.2025.8.26.0576 (processo principal 1003880-30.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Rejane Ferreira Silva Soares -
Vistos.
Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo.
Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento.
Intime-se. - ADV: VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP) -
20/08/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:28
Decisão Determinação
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19/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
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19/08/2025 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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