TJSP - 0006853-49.2020.8.26.0996

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RUI JORGE AMANCIO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI JORGE AMANCIO DIAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006853-49.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - RUI JORGE AMANCIO DIAS -

    Vistos.

    Face à manifestação favorável do representante do Ministério Público, DEFIRO ao sentenciado RUI JORGE AMANCIO DIAS, portador da cédula de identidade RG nº 14.236.907, filho de J.

    D.

    N. e de M.

    A.

    D.

    S., nascido aos 09/10/1961, o requerido às fls. 445/446 e 457/459 para se ausentar desta comarca entre os dias 10/11/2025 a 30/11/2025, exclusivamente para viagem com destino à cidade de Imaculada/PB, sem prejuízo das demais condições impostas ao benefício da prisão albergue domiciliar, ressalvado à necessidade da execução do motivo da viagem (visitar seus familiares, devendo pernoitar na residência de sua irmã, situada no Sítio Albino, s/nº, área rural da referida cidade).

    O sentenciado deverá manter o comparecimento periódico perante à Central do Egresso local. - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)

  • 25/08/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 03:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 13:57

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 22:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2024 21:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 00:15

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 23:48

    Declarada a Remição

  • 25/07/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 19:04

    Declarada a Remição

  • 18/02/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:58

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:15

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 15:43

    Realizado Cálculo

  • 30/11/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

  • 04/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 11:37

    Processo Entranhado

  • 22/07/2021 11:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/04/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 12:23

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:35

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:50

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 10:20

    Proferido Despacho

  • 28/07/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:57

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 23/07/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 21/07/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:36

    Proferido Despacho

  • 13/07/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 15:18

    Realizado Cálculo

  • 13/07/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:39

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2020 12:39

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/07/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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