TJSP - 1000173-22.2021.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000173-22.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Roberto dos Santos Representado Por Neide de Firmino de Souza - Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais travada entre as partes em epígrafe para o fim de: DECLARAR existência do negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, empréstimo consignado sob n° 588425704.
CONDENAR a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observando tratar a parte autora de beneficiária da gratuidade da Justiça.
CONDENAR a parte autora, nos termos do art. 80, II, do CPC, a pagar penalidade por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% do valor da causa em favor da parte ré, atentando-se ao art. 98, §4º do CPC.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
01/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 00:13
Julgada improcedente a ação
-
14/05/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:26
Decisão Determinação
-
07/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 14:05
Ato ordinatório
-
10/02/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:35
Autos no Prazo
-
19/11/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 14:56
Ato ordinatório
-
13/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 10:43
Ato ordinatório
-
22/10/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 17:13
Decisão Determinação
-
17/10/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 16:59
Ato ordinatório
-
15/08/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:54
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 18:39
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 11:15
Decisão Determinação
-
13/11/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 10:23
Ato ordinatório
-
29/07/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 17:29
Decisão Determinação
-
18/05/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 08:46
Decisão Determinação
-
28/06/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 14:19
Ato ordinatório
-
20/05/2022 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 17:50
Decisão
-
24/03/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 19:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 18:45
Decisão
-
14/07/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 06:46
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:30
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 11:49
Decisão
-
16/03/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 02:50
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2021 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 17:24
Ato ordinatório
-
10/02/2021 20:11
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2021 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2021 18:16
Expedição de Carta.
-
11/01/2021 15:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/01/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 05:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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