02/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503892-43.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - DANILO ESTEVAM CHIL - Por sentença de 22/08/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra DANILO ESTEVAM CHIL, condenando-o às penas de três (03) meses de detenção, regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, 'caput' do Código Penal.

Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP).

Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 50).

Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C." - ADV: CAROLINA ZUANON NOVO NAJAR (OAB 401164/SP), CAROLINA ZUANON NOVO NAJAR (OAB 401164/SP)
25/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 23:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:26

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:13:48, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 09:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:13:35, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 09:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:13:21, 1ª Vara Criminal.
07/08/2025 09:13

Recebida a denúncia
06/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
05/08/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:21

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:20

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 01:45

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:20

Juntada de Mandado
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:51

Juntada de Mandado
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:45

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes
10/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:06

Homologada a Transação Penal
07/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:54

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:12

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:55

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000565-95.2025.8.26.0590

Renato Vianna da Silva

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Lucrecia Regina Vaz Cabril

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1101027-66.2024.8.26.0002

Fabio Alves da Silva

Geraldo Xavier Alves da Silva

Advogado: Sirleides Satira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0016206-39.2025.8.26.0576

Anelisa Pereira Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauri Jose Cristal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 4000557-95.2025.8.26.0048

Expresso Atibaia Fretamento e Turismo Lt...

Ss Tire Reformer LTDA

Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007170-60.2024.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Maria Francisca Rego Impressos ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 11:46

Exibir Processo