29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1050153-60.2020.8.26.0053.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriano Marcos Laroca, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Cleiton de Melo Souza move uma Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos de Desapropriação contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, CNPJ: 46.***.***/0001-50, endereço à Rua Pamplona, 227, Jardim Paulista, CEP 01405-000, São Paulo - SP, alegando haver irregularidades na contratação de empresa para fornecer profissionais de enfermagem ao estado, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de maio de 2025.
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:27

Autos no Prazo
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:26

Autos no Prazo
25/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:13

Autos no Prazo
04/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:30

Autos no Prazo
03/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:29

Autos no Prazo
01/03/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 22:57

Suspensão do Prazo
23/04/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 04:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:24

Juntada de Mandado
15/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:31

Expedição de Ofício.
01/02/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:16

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 23:19

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:31

Expedição de Ofício.
03/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 06:41

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 08:54

Expedição de Certidão.
19/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 12:24

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2022 11:29

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 14:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:37

Decisão
14/12/2021 14:20

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:49

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 16:35

Juntada de Mandado
22/07/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 15:11

Juntada de Mandado
02/06/2021 19:04

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:13

Expedição de Mandado.
21/05/2021 09:34

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 15:35

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/04/2021 06:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 17:37

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:37

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:24

Expedição de Mandado.
16/04/2021 16:23

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:37

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:31

Expedição de Mandado.
14/04/2021 18:02

Decisão
14/04/2021 11:46

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 19:50

Expedição de Certidão.
18/01/2021 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 15:18

Decisão
13/10/2020 12:05

Conclusos para decisão
13/10/2020 11:59

Expedição de Certidão.
13/10/2020 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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