05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509756-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAGALI SOARES PEREIRA UNTERKIRCHER - - DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE - DECISÃO Processo Digital nº: 1509756-08.2020.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem: Inquérito Policial - 2045303/2020 - 07º D.P.

LAPA, 10075204 - 07º D.P.

LAPA, 3622/19/235 - 07º D.P.

LAPA, 2045303 - 07º D.P.

LAPA, 3622/19/235 Autor: Justiça Pública Rés: DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE e outra Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que em audiência de 25/08/2025 (fls. 847-848) ficou determinado o seguinte: redesigno audiência para o dia 17 de setembro, às 13:30 horas.

Concedo à defesa o prazo de 5 dias para fornecer possíveis endereços não diligenciados da testemunha Nívea, sob pena de preclusão.

Intime-se a corré Daniela.

Intimem-se os defensores constituídos via imprensa oficial.

Cumpra-se o necessário..

Em manifestação de 02/09/2025 (fls. 852-853), a Defesa da ré Daniela Fernanda Fidelis Ventre juntou atestado médico de fls. 852, no qual informa que a acusada deveria ficar afastada por 06 (seis) dias, contados a partir de 22/08/2025 (portanto, com termo final em 26/08/2025).

Contudo, verifico que não há manifestação nos autos informando possíveis novos endereços da testemunha Nívea Bertolazzi, conforme determinado em audiência de 25/08/2025 (fls. 847-848).

Desta forma, determino o seguinte: 1-) DECLARO a preclusão da oitiva da testemunha Nívea Bertolazzi, conforme determinado em audiência de 25/08/2025 (fls. 847-848). 2-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 17/09/2025, às 13:30 horas. 3-) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 470721/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), GILSON MILTON DOS SANTOS (OAB 309802/SP), SABRINA SANTANA DANTAS DOS SANTOS (OAB 196552/SP)
04/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509756-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAGALI SOARES PEREIRA UNTERKIRCHER - - DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE - Pela MM.

Juíza: redesigno audiência para o dia 17 de setembro, às 13:30 horas.

Concedo à defesa o prazo de 5 dias para fornecer possíveis endereços não diligenciados da testemunha Nívea, sob pena de preclusão.

Intime-se a corré Daniela.

Intimem-se os defensores constituídos via imprensa oficial.

Cumpra-se o necessário. - ADV: EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 470721/SP), GILSON MILTON DOS SANTOS (OAB 309802/SP), SABRINA SANTANA DANTAS DOS SANTOS (OAB 196552/SP)
27/08/2025 12:48

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
26/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:12

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:40

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
25/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
14/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:40

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:40

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:25

Expedição de Ofício.
18/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:37

Expedição de Mandado.
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
14/02/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 18:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:09

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:45

Expedição de Carta precatória.
27/10/2024 20:12

Suspensão do Prazo
25/10/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/10/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 11:10

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:09

Juntada de Mandado
30/09/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:02

Juntada de Mandado
19/09/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.
10/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:05

Juntada de Mandado
04/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
30/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:06

Juntada de Mandado
14/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 17:16

Juntada de Mandado
13/06/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
05/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:01

Mandado devolvido #{resultado}
19/02/2024 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 09:42

Mandado devolvido #{resultado}
07/02/2024 09:42

Mandado devolvido #{resultado}
07/02/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2024 08:45

Mandado devolvido #{resultado}
19/01/2024 11:04

Mandado devolvido #{resultado}
19/01/2024 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 11:04

Mandado devolvido #{resultado}
07/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 16:39

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:01

Mandado devolvido #{resultado}
01/10/2023 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 15:02

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 15:02

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Santana Dantas dos Santos (OAB 196552/SP) Processo 1509756-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE - DECISÃO Processo Digital nº:1509756-08.2020.8.26.0050 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem:Inquérito Policial, Portaria, Boletim de Ocorrência - 2045303/2020 - 07º D.P.

LAPA, 10075204 - 07º D.P.

LAPA, 3622/19/235 Autor:Justiça Pública Rés:DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE e outra Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à certidão de fls. 353, retifico a decisão de 16/08/2023 (fls. 350) para fazer constar a data correta da audiência de instrução e julgamento designada: dia 22/11/2023, às 13:30h.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Santana Dantas dos Santos (OAB 196552/SP) Processo 1509756-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE - DECISÃO Processo Digital nº:1509756-08.2020.8.26.0050 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem:Inquérito Policial, Portaria, Boletim de Ocorrência- 2045303/2020 - 07º D.P.

LAPA, 10075204 - 07º D.P.

LAPA, 3622/19/235 Autor:Justiça Pública Rés:DANIELA FERNANDA FIDELIS VENTRE e outra Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à manifestação de fls. 338-342, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 17/08/2023, às 16:00 horas.

Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/2023, às 13:30h.

Intimem-se as rés, intime-se a defesa da acusada Daniela Fernanda Fidélis Ventre via DJE, intimem-se e requisitem-se as testemunhas (fls. 202) para participarem da audiência.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública (ré Magali Soares Pereira Unterkircher).

Vale dizer que a audiência será realizada de forma virtual, salvo se houver oposição do Ministério Público ou da Defesa.

Ademais, nos mandados de intimação deverão ser coletados os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato, para o Cartório deste Juízo viabilizar o acesso na Plataforma TEAMS.

São Paulo, 16 de agosto de 2023.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:50

Juntada de Mandado
25/05/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:04

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:56

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:55

Expedição de Mandado.
15/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
12/05/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:22

Expedição de Carta precatória.
15/09/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:58

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 10:52

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 08:48

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
07/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 20:01

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 15:37

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:08

Juntada de Ofício
17/05/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:04

Expedição de Carta precatória.
10/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 18:29

Expedição de Ofício.
02/02/2022 18:29

Expedição de Ofício.
02/02/2022 18:25

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/01/2022 17:08

Conclusos para despacho
20/01/2022 17:07

Classe retificada de 279 para 283
20/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2021 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2021 14:28

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 21:34

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 20:37

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:36

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:29

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:18

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 06:32

Expedição de Certidão.
12/08/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:49

Expedição de Certidão.
06/08/2021 20:03

Expedição de Certidão.
06/08/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:50

Expedição de Certidão.
02/07/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:17

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 12:59

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:49

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:06

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:42

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 13:29

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 14:50

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:48

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:48

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 19:30

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 20:10

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 14:00

Conclusos para despacho
29/05/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 18:49

Expedição de Certidão.
29/05/2020 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 17:42

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:26

Expedição de Certidão.
23/04/2020 19:43

Expedição de Certidão.
23/04/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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