31/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032678-18.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Fatima Isabel de Godoy - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGEM DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO “ALE QM-INATIVO” NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 - A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Malaquias Bernardino (OAB: 310280/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:26

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1032678-18.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032678-18.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Fatima Isabel de Godoy; Advogado: Adriano Malaquias Bernardino (OAB: 310280/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:48

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
15/08/2025 07:53

Processo Cadastrado
14/08/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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