TJSP - 1035261-89.2018.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO APARECIDO FRANCO

CPF *80.***.*05-20

MARIA DE LOURDES FRANCO - INTERDITADA

CPF *28.***.*09-77

PAULO LEONARDO FRANCO

CPF *62.***.*99-54

Advogados

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

OAB: 53850/SP

CPF *51.***.*98-87

AUREA CORREIA DE ANDRADE

OAB: 0093657/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HORACIO TANZE FILHO (PERITO)

CPF *03.***.*41-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Edital para conhecimento de terceiros e eventuais Interessados na lide - Prazo de 10 dias, expedido nos autos nº 0004779-05.2023.8.26.0224,  O Dr. Rafael Carvalho de Sá Roriz, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Guarulhos/SP, na forma da lei, etc. Faz saber a terceiros, ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados na lide que Roberto Aparecido Franco e Outroajuizaram Ação em Fase de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, oriunda da Ação Indenizatória autos nº 1035261-89.2018.8.26.0224; alegando serem legítimos proprietários e possuidores do imóvel objeto de Desapropriação Indireta, localizado no Sítio Piraporinha, com área de 104,55ha, INCRA nº 638.153.003.719-9, registrado no 1º CRI de Guarulhos, matrícula nº 88.412; imóvel este inserido e limitado o seu uso e gozo por força do Decreto nº 55.662/10 que criou o Pq. Estadual de Itaberaba. Assim, a fim de dar ciência a eventuais interessados, para que no prazo de 15 dias, após o prazo supra, que fluirá após a publicação deste edital na imprensa oficial, manifestem-se nos autos, sob as penas da lei. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

  • 27/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:28

    Ato ordinatório

  • 05/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:42

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/02/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:59

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 15:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/11/2021 21:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/11/2021 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 13:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:33

    Julgada improcedente a ação

  • 20/07/2021 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 17:09

    Serventuário

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 17:53

    Decisão

  • 27/05/2021 20:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:55

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 15:27

    Decisão

  • 02/03/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:06

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 13:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 15:18

    Decisão

  • 20/08/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:47

    Decisão

  • 06/07/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 13:40

    Ato ordinatório

  • 01/06/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 18:40

    Decisão

  • 03/02/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2019 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:00

    Decisão

  • 05/11/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 14:50

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 01/08/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 17:47

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2019 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/05/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2019 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 16:53

    Ato ordinatório

  • 03/02/2019 06:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 18:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/10/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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