29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1004328-92.2019.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1004328-92.2019.8.26.0291; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Angelo Luis da Costa Rosa; Advogado: Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:52

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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