18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1002107-45.2023.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Luiz Morganti Neto ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal, da DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EZM-P-3312, de coordenadas (Longitude: -47°39'06,475", Latitude: -23°20'14,382" e Altitude: 530,50 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, Luiza Quevedo Sartorelli, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°21' e 13,35m até o vértice EZM-P-3313, (Longitude: - 47°39'06,087", Latitude: -23°20'14,627" e Altitude: 533,70 m); 120°57' e 10,10 m até o vértice EZM-P-3314, (Longitude: -47°39'05,782", Latitude: -23°20'14,796" e Altitude: 533,48 m); 103°51' e 7,58 m até o vértice EZM-P-3315, (Longitude: -47°39'05,523", Latitude: - 23°20'14,855" e Altitude: 533,41 m); 86°25' e 10,36 m até o vértice EZM-P-3264, (Longitude: -47°39'05,159", Latitude: -23°20'14,834" e Altitude: 533,58 m); Cerca; deste, segue confrontando com Pinhal Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 45.***.***/0001-91, Matrícula 38.737 - Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 177°58' e 69,85 m até o vértice EZM-P-3265, (Longitude: -47°39'05,072", Latitude: -23°20'17,103" e Altitude: 541,94 m); 179°42' e 66,89 m até o vértice EZM-P-3266, (Longitude: -47°39'05,060", Latitude: -23°20'19,277" e Altitude: 545,33 m); 179°48' e 186,17m até o vértice EZM-P-3267, (Longitude: -47°39'05,038", Latitude: -23°20'25,328" e Altitude: 556,97 m); 91°37' e 88,07 m até o vértice EZM-P-3268, (Longitude: -47°39'01,939", Latitude: -23°20'25,409" e Altitude: 562,45 m); 90°36' e 158,73 m até o vértice EZM-P-3269, (Longitude: -47°38'56,352", Latitude: -23°20'25,463" e Altitude: 566,28 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Servidão de Passagem - Mat. 38.737 - RGI Porto Feliz, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°47' e 73,99 m até o vértice EZM-P-3270, (Longitude: - 47°38'56,025", Latitude: -23°20'27,849" e Altitude: 570,66 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Estrada Municipal Por do Sol - Matricula 38.296 - RGI de Porto Feliz - Decreto 1.312/99, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°51' e 30,30 m até o vértice EZM-P-3271, (Longitude: -47°38'57,090", Latitude: -23°20'27,903" e Altitude: 571,35 m); 270°45' e 117,48 m até o vértice EZM-P-3272, (Longitude: -47°39'01,225", Latitude: - 23°20'27,853" e Altitude: 568,54 m); 268°59' e 111,27 m até o vértice EZM-P-3273, (Longitude: -47°39'05,141", Latitude: -23°20'27,917" e Altitude: 561,89 m); 270°24' e 85,80 m até o vértice EZM-P-3274, (Longitude: -47°39'08,161", Latitude: -23°20'27,897" e Altitude: 555,04 m); 270°15' e 206,34 m até o vértice EZM-P-3275, (Longitude: -47°39'15,424", Latitude: -23°20'27,866" e Altitude: 543,67 m); 267°09' e 11,78 m até o vértice EZM-P-3276, (Longitude: -47°39'15,838", Latitude: -23°20'27,885" e Altitude: 542,79 m); 266°06' e 11,30 m até o vértice EZM-P-3277, (Longitude: -47°39'16,235", Latitude: -23°20'27,910" e Altitude: 541,83 m); 260°37' e 8,49 m até o vértice EZM-P-3278, (Longitude: -47°39'16,530", Latitude: -23°20'27,955" e Altitude: 541,37 m); 246°29' e 11,65 m até o vértice EZM-P-3279, (Longitude: -47°39'16,906", Latitude: -23°20'28,106" e Altitude: 539,48 m); 250°46' e 7,19 m até o vértice EZM-P-3280, (Longitude: -47°39'17,145", Latitude: -23°20'28,183" e Altitude: 538,88 m); 247°35' e 15,98 m até o vértice EZM-P-3281, (Longitude: -47°39'17,665", Latitude: -23°20'28,381" e Altitude: 537,40 m); 246°50' e 14,55 m até o vértice EZM-P-3282, (Longitude: -47°39'18,136", Latitude: -23°20'28,567" e Altitude: 536,27 m); 253°33' e 13,15 m até o vértice EZM-P-3283, (Longitude: -47°39'18,580", Latitude: -23°20'28,688" e Altitude: 535,15 m); 256°41' e 11,09 m até o vértice EZM-P-3284, (Longitude: - 47°39'18,960", Latitude: -23°20'28,771" e Altitude: 534,97 m); 272°28' e 8,56 m até o vértice EZM-P-3285, (Longitude: -47°39'19,261", Latitude: -23°20'28,759" e Altitude: 534,77 m); 281°54' e 16,55 m até o vértice EZM-P-3286, (Longitude: -47°39'19,831", Latitude: - 23°20'28,648" e Altitude: 534,48 m); 288°04' e 12,10 m até o vértice EZM-P-3287, (Longitude: -47°39'20,236", Latitude: -23°20'28,526" e Altitude: 534,80 m); 286°36' e 9,90 m até o vértice EZM-P-3288, (Longitude: -47°39'20,570", Latitude: -23°20'28,434" e Altitude: 534,93 m); 294°31' e 19,86 m até o vértice EZM-P-3289, (Longitude: -47°39'21,206", Latitude: -23°20'28,166" e Altitude: 535,30 m); 297°50' e 11,79 m até o vértice EZM-P-3290, (Longitude: -47°39'21,573", Latitude: -23°20'27,987" e Altitude: 536,22 m); 298°25' e 9,17 m até o vértice EZM-P-3291, (Longitude: -47°39'21,857", Latitude: -23°20'27,845" e Altitude: 536,59 m); 282°39' e 11,09 m até o vértice EZM-P-3292, (Longitude: -47°39'22,238", Latitude: -23°20'27,766" e Altitude: 537,06 m); 273°47' e 12,58 m até o vértice EZM-P-3293, (Longitude: -47°39'22,680", Latitude: -23°20'27,739" e Altitude: 537,64 m); 266°04' e 31,52 m até o vértice EZM-P-3294, (Longitude: -47°39'23,787", Latitude: -23°20'27,809" e Altitude: 538,68 m); 270°28' e 18,32 m até o vértice EZM-P-3295, (Longitude: -47°39'24,432", Latitude: -23°20'27,804" e Altitude: 537,92 m); Cerca; deste, segue confrontando com Pinhal Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 45.***.***/0001-91, Matrícula 38.737 - Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°48' e 330,34 m até o vértice EZM-P-3296, (Longitude: -47°39'24,470", Latitude: -23°20'17,067" e Altitude: 532,35 m); Córrego; deste, segue confrontando com Edmir Antônio Gamero, CPF *09.***.*68-27, Graziela de Fátima Scruph Gamero, CPF *02.***.*87-60, Matrícula 10.970 - Cartório de Registro de Imóveis de Boituva, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°25' e 140,79 m até o vértice EZM-P-3297, (Longitude: -47°39'19,524", Latitude: -23°20'16,782" e Altitude: 531,85 m); 103°06' e 41,13 m até o vértice EZM-P-3298, (Longitude: -47°39'18,114", Latitude: -23°20'17,085" e Altitude: 531,74 m); 118°50' e 65,83 m até o vértice EZM-P-3299, (Longitude: -47°39'16,084", Latitude: -23°20'18,117" e Altitude: 531,56 m); 151°12' e 27,49 m até o vértice EZM-P-3300, (Longitude: -47°39'15,618", Latitude: -23°20'18,900" e Altitude: 531,48 m); 58°20' e 57,61 m até o vértice EZM-P-3301, (Longitude: -47°39'13,892", Latitude: -23°20'17,917" e Altitude: 531,32 m); 66°20' e 19,79 m até o vértice EZM-P-3302, (Longitude: -47°39'13,254", Latitude: -23°20'17,659" e Altitude: 531,27 m); 127°57' e 16,76 m até o vértice EZM-P-3303, (Longitude: -47°39'12,789", Latitude: -23°20'17,994" e Altitude: 531,22 m); 82°12' e 19,07 m até o vértice EZM-P-3304, (Longitude: -47°39'12,124", Latitude: -23°20'17,910" e Altitude: 531,17 m); 36°15' e 14,65 m até o vértice EZM-P-3305, (Longitude: -47°39'11,819", Latitude: -23°20'17,526" e Altitude: 531,13 m); 03°19' e 24,01 m até o vértice EZM-P-3306, (Longitude: -47°39'11,770", Latitude: -23°20'16,747" e Altitude: 531,07 m); 152°40' e 13,37 m até o vértice EZM-P-3307, (Longitude: -47°39'11,554", Latitude: -23°20'17,133" e Altitude: 531,03 m); 100°39' e 9,65 m até o vértice EZM-P-3308, (Longitude: -47°39'11,220", Latitude: -23°20'17,191" e Altitude: 531,00 m); 53°49' e 34,98 m até o vértice EZM-P-3309, (Longitude: -47°39'10,226", Latitude: -23°20'16,520" e Altitude: 530,91 m); 72°47' e 66,23 m até o vértice EZM-P-3310, (Longitude: -47°39'07,999", Latitude: -23°20'15,883" e Altitude: 530,72 m); 28°21' e 25,42 m até o vértice EZM-P-3311, (Longitude: -47°39'07,574", Latitude: -23°20'15,156" e Altitude: 530,65 m); 52°40' e 39,27 m até o vértice EZM-P-3312, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL PROPOSTA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ARL-01, de coordenadas (Longitude: - 47°39'24,467", Latitude: -23°20'18,049"); deste, segue confrontando com Gleba A - Parte da Fazenda Pinhal, Faixa de Preservação Permanente do Córrego - largura de 30,00 metros, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°21' e 138,17 m até o vértice ARL-02, (Longitude: -47°39'19,613", Latitude: -23°20'17,764"); 103°05' e 32,58 m até o vértice ARL-03, (Longitude: -47°39'18,496", Latitude: -23°20'18,004"); 118°50' e 52,99 m até o vértice ARL-04, (Longitude: -47°39'16,862", Latitude: -23°20'18,835"); 151°09' e 50,29 m até o vértice ARL-05, (Longitude: -47°39'16,008", Latitude: -23°20'20,267"); 58°21' e 74,05 m até o vértice ARL-06, (Longitude: -47°39'13,789", Latitude: -23°20'19,004"); deste, segue confrontando com Gleba A - Parte da Fazenda Pinhal, Área Consolidada, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°03' e 139,75 m até o vértice ARL-07, (Longitude: -47°39'13,880", Latitude: -23°20'23,546"); 271°02' e 35,40 m até o vértice ARL-08, (Longitude: - 47°39'15,126", Latitude: -23°20'23,525"); 329°54' e 126,66 m até o vértice ARL-09, (Longitude: -47°39'17,362", Latitude: -23°20'19,963"); 293°00' e 60,92 m até o vértice ARL-10, (Longitude: -47°39'19,336", Latitude: -23°20'19,189"); 181°44' e 162,35 m até o vértice ARL-11, (Longitude: -47°39'19,510", Latitude: -23°20'24,464"); 156°27' e 17,78 m até o vértice ARL-12, (Longitude: -47°39'19,260", Latitude: -23°20'24,994"); 239°54' e 79,65 m até o vértice ARL-13, (Longitude: -47°39'21,686", Latitude: -23°20'26,292"); 342°14' e 63,25 m até o vértice ARL-14, (Longitude: -47°39'22,365", Latitude: -23°20'24,334"); 311°40' e 79,34m até o vértice ARL-15, (Longitude: -47°39'24,451", Latitude: -23°20'22,619"); deste, segue confrontando com Pinhal Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 45.***.***/0001-91, Matrícula 38.737, Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°48' e 140,59 m até o vértice ARL-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 27 de maio de 2025.
10/09/2025 10:46

Juntada de Mandado
10/09/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 2ª Vara2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1002107-45.2023.8.26.0082 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Luiz Morganti Neto ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal, da DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EZM-P-3312, de coordenadas (Longitude: -47°39'06,475", Latitude: -23°20'14,382" e Altitude: 530,50 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, Luiza Quevedo Sartorelli, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°21' e 13,35m até o vértice EZM-P-3313, (Longitude: - 47°39'06,087", Latitude: -23°20'14,627" e Altitude: 533,70 m); 120°57' e 10,10 m até o vértice EZM-P-3314, (Longitude: -47°39'05,782", Latitude: -23°20'14,796" e Altitude: 533,48 m); 103°51' e 7,58 m até o vértice EZM-P-3315, (Longitude: -47°39'05,523", Latitude: - 23°20'14,855" e Altitude: 533,41 m); 86°25' e 10,36 m até o vértice EZM-P-3264, (Longitude: -47°39'05,159", Latitude: -23°20'14,834" e Altitude: 533,58 m); Cerca; deste, segue confrontando com Pinhal Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 45.***.***/0001-91, Matrícula 38.737 - Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 177°58' e 69,85 m até o vértice EZM-P-3265, (Longitude: -47°39'05,072", Latitude: -23°20'17,103" e Altitude: 541,94 m); 179°42' e 66,89 m até o vértice EZM-P-3266, (Longitude: -47°39'05,060", Latitude: -23°20'19,277" e Altitude: 545,33 m); 179°48' e 186,17m até o vértice EZM-P-3267, (Longitude: -47°39'05,038", Latitude: -23°20'25,328" e Altitude: 556,97 m); 91°37' e 88,07 m até o vértice EZM-P-3268, (Longitude: -47°39'01,939", Latitude: -23°20'25,409" e Altitude: 562,45 m); 90°36' e 158,73 m até o vértice EZM-P-3269, (Longitude: -47°38'56,352", Latitude: -23°20'25,463" e Altitude: 566,28 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Servidão de Passagem - Mat. 38.737 - RGI Porto Feliz, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°47' e 73,99 m até o vértice EZM-P-3270, (Longitude: - 47°38'56,025", Latitude: -23°20'27,849" e Altitude: 570,66 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Estrada Municipal Por do Sol - Matricula 38.296 - RGI de Porto Feliz - Decreto 1.312/99, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°51' e 30,30 m até o vértice EZM-P-3271, (Longitude: -47°38'57,090", Latitude: -23°20'27,903" e Altitude: 571,35 m); 270°45' e 117,48 m até o vértice EZM-P-3272, (Longitude: -47°39'01,225", Latitude: - 23°20'27,853" e Altitude: 568,54 m); 268°59' e 111,27 m até o vértice EZM-P-3273, (Longitude: -47°39'05,141", Latitude: -23°20'27,917" e Altitude: 561,89 m); 270°24' e 85,80 m até o vértice EZM-P-3274, (Longitude: -47°39'08,161", Latitude: -23°20'27,897" e Altitude: 555,04 m); 270°15' e 206,34 m até o vértice EZM-P-3275, (Longitude: -47°39'15,424", Latitude: -23°20'27,866" e Altitude: 543,67 m); 267°09' e 11,78 m até o vértice EZM-P-3276, (Longitude: -47°39'15,838", Latitude: -23°20'27,885" e Altitude: 542,79 m); 266°06' e 11,30 m até o vértice EZM-P-3277, (Longitude: -47°39'16,235", Latitude: -23°20'27,910" e Altitude: 541,83 m); 260°37' e 8,49 m até o vértice EZM-P-3278, (Longitude: -47°39'16,530", Latitude: -23°20'27,955" e Altitude: 541,37 m); 246°29' e 11,65 m até o vértice EZM-P-3279, (Longitude: -47°39'16,906", Latitude: -23°20'28,106" e Altitude: 539,48 m); 250°46' e 7,19 m até o vértice EZM-P-3280, (Longitude: -47°39'17,145", Latitude: -23°20'28,183" e Altitude: 538,88 m); 247°35' e 15,98 m até o vértice EZM-P-3281, (Longitude: -47°39'17,665", Latitude: -23°20'28,381" e Altitude: 537,40 m); 246°50' e 14,55 m até o vértice EZM-P-3282, (Longitude: -47°39'18,136", Latitude: -23°20'28,567" e Altitude: 536,27 m); 253°33' e 13,15 m até o vértice EZM-P-3283, (Longitude: -47°39'18,580", Latitude: -23°20'28,688" e Altitude: 535,15 m); 256°41' e 11,09 m até o vértice EZM-P-3284, (Longitude: - 47°39'18,960", Latitude: -23°20'28,771" e Altitude: 534,97 m); 272°28' e 8,56 m até o vértice EZM-P-3285, (Longitude: -47°39'19,261", Latitude: -23°20'28,759" e Altitude: 534,77 m); 281°54' e 16,55 m até o vértice EZM-P-3286, (Longitude: -47°39'19,831", Latitude: - 23°20'28,648" e Altitude: 534,48 m); 288°04' e 12,10 m até o vértice EZM-P-3287, (Longitude: -47°39'20,236", Latitude: -23°20'28,526" e Altitude: 534,80 m); 286°36' e 9,90 m até o vértice EZM-P-3288, (Longitude: -47°39'20,570", Latitude: -23°20'28,434" e Altitude: 534,93 m); 294°31' e 19,86 m até o vértice EZM-P-3289, (Longitude: -47°39'21,206", Latitude: -23°20'28,166" e Altitude: 535,30 m); 297°50' e 11,79 m até o vértice EZM-P-3290, (Longitude: -47°39'21,573", Latitude: -23°20'27,987" e Altitude: 536,22 m); 298°25' e 9,17 m até o vértice EZM-P-3291, (Longitude: -47°39'21,857", Latitude: -23°20'27,845" e Altitude: 536,59 m); 282°39' e 11,09 m até o vértice EZM-P-3292, (Longitude: -47°39'22,238", Latitude: -23°20'27,766" e Altitude: 537,06 m); 273°47' e 12,58 m até o vértice EZM-P-3293, (Longitude: -47°39'22,680", Latitude: -23°20'27,739" e Altitude: 537,64 m); 266°04' e 31,52 m até o vértice EZM-P-3294, (Longitude: -47°39'23,787", Latitude: -23°20'27,809" e Altitude: 538,68 m); 270°28' e 18,32 m até o vértice EZM-P-3295, (Longitude: -47°39'24,432", Latitude: -23°20'27,804" e Altitude: 537,92 m); Cerca; deste, segue confrontando com Pinhal Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 45.***.***/0001-91, Matrícula 38.737 - Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°48' e 330,34 m até o vértice EZM-P-3296, (Longitude: -47°39'24,470", Latitude: -23°20'17,067" e Altitude: 532,35 m); Córrego; deste, segue confrontando com Edmir Antônio Gamero, CPF *09.***.*68-27, Graziela de Fátima Scruph Gamero, CPF *02.***.*87-60, Matrícula 10.970 - Cartório de Registro de Imóveis de Boituva, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°25' e 140,79 m até o vértice EZM-P-3297, (Longitude: -47°39'19,524", Latitude: -23°20'16,782" e Altitude: 531,85 m); 103°06' e 41,13 m até o vértice EZM-P-3298, (Longitude: -47°39'18,114", Latitude: -23°20'17,085" e Altitude: 531,74 m); 118°50' e 65,83 m até o vértice EZM-P-3299, (Longitude: -47°39'16,084", Latitude: -23°20'18,117" e Altitude: 531,56 m); 151°12' e 27,49 m até o vértice EZM-P-3300, (Longitude: -47°39'15,618", Latitude: -23°20'18,900" e Altitude: 531,48 m); 58°20' e 57,61 m até o vértice EZM-P-3301, (Longitude: -47°39'13,892", Latitude: -23°20'17,917" e Altitude: 531,32 m); 66°20' e 19,79 m até o vértice EZM-P-3302, (Longitude: -47°39'13,254", Latitude: -23°20'17,659" e Altitude: 531,27 m); 127°57' e 16,76 m até o vértice EZM-P-3303, (Longitude: -47°39'12,789", Latitude: -23°20'17,994" e Altitude: 531,22 m); 82°12' e 19,07 m até o vértice EZM-P-3304, (Longitude: -47°39'12,124", Latitude: -23°20'17,910" e Altitude: 531,17 m); 36°15' e 14,65 m até o vértice EZM-P-3305, (Longitude: -47°39'11,819", Latitude: -23°20'17,526" e Altitude: 531,13 m); 03°19' e 24,01 m até o vértice EZM-P-3306, (Longitude: -47°39'11,770", Latitude: -23°20'16,747" e Altitude: 531,07 m); 152°40' e 13,37 m até o vértice EZM-P-3307, (Longitude: -47°39'11,554", Latitude: -23°20'17,133" e Altitude: 531,03 m); 100°39' e 9,65 m até o vértice EZM-P-3308, (Longitude: -47°39'11,220", Latitude: -23°20'17,191" e Altitude: 531,00 m); 53°49' e 34,98 m até o vértice EZM-P-3309, (Longitude: -47°39'10,226", Latitude: -23°20'16,520" e Altitude: 530,91 m); 72°47' e 66,23 m até o vértice EZM-P-3310, (Longitude: -47°39'07,999", Latitude: -23°20'15,883" e Altitude: 530,72 m); 28°21' e 25,42 m até o vértice EZM-P-3311, (Longitude: -47°39'07,574", Latitude: -23°20'15,156" e Altitude: 530,65 m); 52°40' e 39,27 m até o vértice EZM-P-3312, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL PROPOSTA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ARL-01, de coordenadas (Longitude: - 47°39'24,467", Latitude: -23°20'18,049"); deste, segue confrontando com Gleba A - Parte da Fazenda Pinhal, Faixa de Preservação Permanente do Córrego - largura de 30,00 metros, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°21' e 138,17 m até o vértice ARL-02, (Longitude: -47°39'19,613", Latitude: -23°20'17,764"); 103°05' e 32,58 m até o vértice ARL-03, (Longitude: -47°39'18,496", Latitude: -23°20'18,004"); 118°50' e 52,99 m até o vértice ARL-04, (Longitude: -47°39'16,862", Latitude: -23°20'18,835"); 151°09' e 50,29 m até o vértice ARL-05, (Longitude: -47°39'16,008", Latitude: -23°20'20,267"); 58°21' e 74,05 m até o vértice ARL-06, (Longitude: -47°39'13,789", Latitude: -23°20'19,004"); deste, segue confrontando com Gleba A - Parte da Fazenda Pinhal, Área Consolidada, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°03' e 139,75 m até o vértice ARL-07, (Longitude: -47°39'13,880", Latitude: -23°20'23,546"); 271°02' e 35,40 m até o vértice ARL-08, (Longitude: - 47°39'15,126", Latitude: -23°20'23,525"); 329°54' e 126,66 m até o vértice ARL-09, (Longitude: -47°39'17,362", Latitude: -23°20'19,963"); 293°00' e 60,92 m até o vértice ARL-10, (Longitude: -47°39'19,336", Latitude: -23°20'19,189"); 181°44' e 162,35 m até o vértice ARL-11, (Longitude: -47°39'19,510", Latitude: -23°20'24,464"); 156°27' e 17,78 m até o vértice ARL-12, (Longitude: -47°39'19,260", Latitude: -23°20'24,994"); 239°54' e 79,65 m até o vértice ARL-13, (Longitude: -47°39'21,686", Latitude: -23°20'26,292"); 342°14' e 63,25 m até o vértice ARL-14, (Longitude: -47°39'22,365", Latitude: -23°20'24,334"); 311°40' e 79,34m até o vértice ARL-15, (Longitude: -47°39'24,451", Latitude: -23°20'22,619"); deste, segue confrontando com Pinhal Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 45.***.***/0001-91, Matrícula 38.737, Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°48' e 140,59 m até o vértice ARL-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 27 de maio de 2025.
13/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:47

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:47

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:04

Decisão Determinação
15/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:44

Decisão Determinação
21/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2024 01:35

Suspensão do Prazo
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:50

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:50

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:50

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:49

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:49

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 19:36

Decisão Determinação
16/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 20:34

Decisão Determinação
24/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 08:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 20:30

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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