08/09/2025 13:30

Apensado ao processo
02/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Diante do exposto, com fulcro no art. 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro DOUGLAS HERMES LIRIA relativamente incapaz, devendo ser representado por seu curador em todos os atos da vida civil. Assim, observando o art. 1.775 do Código Civil, mediante compromisso, nomeio-lhe como curador FRANCISCO ANTONIO LIRIA que, de imediato, entrará no exercício do encargo. Fica o Curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores existentes em nome do(a) interditando(a) se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao patrimônio, considerando, inclusive as prestações de contas dos negócios jurídicos, com a respectiva apresentação das escrituras públicas da doação referida na decisão de fls. 560/561, mantendo-se na íntegra a determinação nela contida.Servirá uma via desta decisão como o termo de compromisso pelo qual se compromete o Curador FRANCISCO ANTONIO LIRIA a representar o curatelado DOUGLAS HERMES LIRIA, promovendo o seu bem estar físico, mental, emocional e social, representando-o na administração de seus bens e negócios, sob as penas da lei. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do NCPC, e a fim de dar publicidade à interdição total do requerido, publique-se a parte dispositiva desta sentença, que servirá como edital, na rede mundial de computadores, no site do TJSP, bem como na plataforma nacional do CNJ, onde permanecerá por seis meses. Também deverá ser publicada por três vezes, com o intervalo de dez dias, pelo diário da justiça eletrônico, além de afixada no lugar de praxe. O requerente deverá promover ainda a publicação na imprensa local da sentença, por uma vez, comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, servirá uma via desta decisão como o mandado de registro destinado ao Ofício do Registro Civil competente para as devidas averbações, em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes e nos termos dos artigos 29, inciso V, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), via CRCJUD.Eventuais custas remanescentes serão arcadas pela parte autora. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a natureza da demanda. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Curador Especial, nos termos do convênio OAB/DPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2025 21:17

Suspensão do Prazo
01/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 20:47

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:34

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 18:20

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
24/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:46

Protocolo Juntado
05/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:46

Recebidos os autos da Assistente Social
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 11:04

Juntada de Ofício
28/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:27

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:07

Juntada de Ofício
21/08/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:08

Juntada de Mandado
14/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
08/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 07:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:53

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 01:15:00, 2ª Vara.
05/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001418-39.2024.8.26.0058

Paulo Silas Dias de Oliveira

Octaviani Veiculos

Advogado: Andrea Mozer Bispo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1002237-25.2023.8.26.0053

Carla Siqueira de Castro Francisco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1001418-39.2024.8.26.0058

Octaviani Veiculos

Paulo Silas Dias de Oliveira

Advogado: Andrea Mozer Bispo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1002237-25.2023.8.26.0053

Carla Siqueira de Castro Francisco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1016956-84.2025.8.26.0071

Avocado Brasil Comercio de Alimentos Ltd...

Paulo Cesar Montebugnoli ME

Advogado: Guilherme Ezequiel Bagagli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 17:03

Exibir Processo