TJSP - 1007469-90.2024.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:30
Apensado ao processo
-
02/09/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Diante do exposto, com fulcro no art. 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro DOUGLAS HERMES LIRIA relativamente incapaz, devendo ser representado por seu curador em todos os atos da vida civil. Assim, observando o art. 1.775 do Código Civil, mediante compromisso, nomeio-lhe como curador FRANCISCO ANTONIO LIRIA que, de imediato, entrará no exercício do encargo. Fica o Curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores existentes em nome do(a) interditando(a) se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao patrimônio, considerando, inclusive as prestações de contas dos negócios jurídicos, com a respectiva apresentação das escrituras públicas da doação referida na decisão de fls. 560/561, mantendo-se na íntegra a determinação nela contida.Servirá uma via desta decisão como o termo de compromisso pelo qual se compromete o Curador FRANCISCO ANTONIO LIRIA a representar o curatelado DOUGLAS HERMES LIRIA, promovendo o seu bem estar físico, mental, emocional e social, representando-o na administração de seus bens e negócios, sob as penas da lei. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do NCPC, e a fim de dar publicidade à interdição total do requerido, publique-se a parte dispositiva desta sentença, que servirá como edital, na rede mundial de computadores, no site do TJSP, bem como na plataforma nacional do CNJ, onde permanecerá por seis meses. Também deverá ser publicada por três vezes, com o intervalo de dez dias, pelo diário da justiça eletrônico, além de afixada no lugar de praxe. O requerente deverá promover ainda a publicação na imprensa local da sentença, por uma vez, comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, servirá uma via desta decisão como o mandado de registro destinado ao Ofício do Registro Civil competente para as devidas averbações, em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes e nos termos dos artigos 29, inciso V, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), via CRCJUD.Eventuais custas remanescentes serão arcadas pela parte autora. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a natureza da demanda. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Curador Especial, nos termos do convênio OAB/DPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. -
24/08/2025 21:17
Suspensão do Prazo
-
01/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 16:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 20:47
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 08:34
Julgada Procedente a Ação
-
26/03/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:19
Juntada de Petição de parecer
-
14/03/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
24/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 09:46
Protocolo Juntado
-
05/12/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 14:46
Recebidos os autos da Assistente Social
-
30/08/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 11:04
Juntada de Ofício
-
28/08/2024 12:56
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:27
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 13:07
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 12:08
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
08/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 07:48
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 10:53
Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 01:15:00, 2ª Vara.
-
05/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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