28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111981-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bárbara Danieli de Souza Machado - Agravada: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - ART. 42, §1º, DA LEI 9.099/95 - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.007, §2º, DO CPC - IRRELEVÂNCIA DO VALOR ÍNFIMO - VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DESERÇÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Silva E Lira (OAB: 169002/SP) - Cristiano Franco Bianchi (OAB: 180557/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:25

Prazo
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
23/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111981-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004130-33.2025.8.26.0004; Perdas e Danos; Agravante: Bárbara Danieli de Souza Machado; Advogado: Cleber Silva E Lira (OAB: 169002/SP); Advogado: Cristiano Franco Bianchi (OAB: 180557/SP); Agravada: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:17

Distribuído por sorteio
18/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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