13/05/2025 12:59

Autos no Prazo
06/02/2025 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025 17:00

Ofício Expedido
24/01/2025 16:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 12:45

Petição Juntada
23/01/2025 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 12:25

Mandado Juntado
23/01/2025 12:25

Mandado Juntado
14/01/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:58

Edital Expedido
10/01/2025 15:58

Edital Expedido
10/01/2025 15:37

Certidão Criminal Juntada
10/01/2025 15:37

Certidão Criminal Juntada
10/01/2025 15:36

Ofício Expedido
10/01/2025 11:16

Mandado Expedido
10/01/2025 11:15

Mandado Expedido
09/01/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 15:31

Folha de Antecedentes Juntada
09/01/2025 15:31

Folha de Antecedentes Juntada
20/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:08

Remetido ao DJE
14/12/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento
09/09/2024 16:09

Certidão Criminal Juntada
09/09/2024 16:09

Certidão Criminal Juntada
05/09/2024 15:59

Folha de Antecedentes Juntada
05/09/2024 15:59

Folha de Antecedentes Juntada
04/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:46

Petição Juntada
29/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:25

Petição Juntada
28/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
27/08/2024 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 19:02

Recebida a denúncia
25/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:46

Decisão Digitalizada
19/02/2024 13:19

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2024 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2024 13:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
10/02/2024 08:59

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:07

Documento Juntado
09/02/2024 16:06

Documento Juntado
06/02/2024 16:11

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
06/02/2024 16:10

Ofício - Conflito de Competência - Expedido
05/02/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 12:01

Remetido ao DJE
19/12/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
26/11/2023 23:32

Petição Juntada
21/11/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:55

Petição Juntada
10/11/2023 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 20:05

Petição Juntada
07/11/2023 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 21:19

Petição Juntada
31/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:53

Documento Juntado
27/10/2023 18:45

Petição Juntada
26/10/2023 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:04

Documento Juntado
19/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:14

Folha de Antecedentes Juntada
19/10/2023 16:13

Folha de Antecedentes Juntada
10/10/2023 15:28

Apensado ao processo
03/10/2023 18:40

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2023 18:40

Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2023 16:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2023 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2023 16:29

Mandado Juntado
22/09/2023 11:25

Decisão Digitalizada
21/09/2023 17:26

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:41

Alvará de Soltura Expedido
20/09/2023 12:35

Alvará de Soltura Expedido
20/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2023 18:14

Mandado Juntado
19/09/2023 18:14

Folha de Antecedentes Juntada
19/09/2023 11:56

Petição Juntada
12/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
12/09/2023 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 11:01

Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2023 11:01

Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:26

Petição Juntada
11/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 16:51

Ofício Juntado
06/09/2023 16:45

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
06/09/2023 11:03

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/09/2023 11:03

Ofício Juntado
01/09/2023 19:55

Defesa Prévia Juntada
01/09/2023 13:25

Petição Juntada
30/08/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 13:39

Ofício Juntado
29/08/2023 16:16

Defesa Prévia Juntada
29/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva (OAB 210888/SP), Fillipe Thomas Pohl (OAB 417095/SP) Processo 1523441-28.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS, GISELE DA SILVA BOMFIM - Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para prestar as informações que me foram solicitadas, por meio do ofício expedido no processo em epígrafe, referente à ação penal ajuizada contra a ora paciente.

Os pacientes ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS e GISELE DA SILVA BOMFIM são casados e foram denunciados pelos crimes previstos no artigo 16, caput, e §1º, inciso IV, da Lei 10.826/2003, porque no dia 08 de agosto de 2023, por volta das 07h, no endereço residencial do casal, localizado na Rua Furtado Coelho, nº 372, Sapopemba, nesta cidade e Comarca da Capital, possuíam 01 (uma) pistola, calibre 9mm, marca Noringo, nº de série 505409, de uso restrito e 01 (um) revólver, calibre .38, marca Rossi, com numeração suprimida, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Além das armas apreendidas, foram encontrados documentos relativos a outras 17 armas, e outros itens relacionados a condutas armadas.

A denúncia foi recebida em 16 de agosto de 2023 (fls. 138/139).

No curso das investigações, que tinham como alvo Alexandre, apenas a paciente Gisele foi presa em flagrante, em 09/08/2023, e teve a prisão convertida em preventiva pelo Juízo do Plantão Criminal (fls. 39/40).

Mandado de busca e apreensão a fls. 28/29.

Alexandre não foi interrogado e não se apresentou na delegacia.

A defesa constituída da paciente Gisele requereu o relaxamento de prisão e/ou liberdade provisória (fls. 49/70 e 93/114), o que foi indeferido por este Juízo (fls. 199/200).

Aguarda-se a citação dos pacientes.

Era o que me cumpria informar.

Em anexo, segue senha para acesso aos autos.

Outrossim, coloco-me inteiramente à disposição de Vossa Excelência para qualquer outro esclarecimento e aproveito a oportunidade para apresentar meus respeitosos cumprimentos.
28/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 19:46

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:25

Petição Juntada
24/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:56

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 14:06

Ofício Expedido
24/08/2023 14:06

Ofício Expedido
24/08/2023 12:27

Documento Juntado
24/08/2023 11:31

Documento Juntado
24/08/2023 11:17

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 10:48

Documento Juntado
24/08/2023 10:18

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:34

Pedido de Informações Juntado
23/08/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:33

Incidente Processual Instaurado
22/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 22:24

Recebida a denúncia
16/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:30

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2023 14:40

Evoluída a Classe
16/08/2023 12:40

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2023 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2023 12:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/08/2023 12:02

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 12:55

Denúncia Juntada
14/08/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 16:53

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
14/08/2023 16:51

Evoluída a Classe
14/08/2023 16:50

Relatório Final Juntado
14/08/2023 16:48

Petição Juntada
14/08/2023 16:43

Petição Juntada
14/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:05

Petição Juntada
11/08/2023 16:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2023 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
11/08/2023 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2023 15:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2023 15:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/08/2023 15:00

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 14:42

Documento Juntado
10/08/2023 09:16

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 15:45

Mandado de Prisão Expedido
09/08/2023 15:36

Termo de Audiência Expedido
09/08/2023 15:36

Ofício Expedido
09/08/2023 15:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:28

Mudança de Magistrado
09/08/2023 09:08

Folha de Antecedentes Juntada
09/08/2023 07:15

Certidão Juntada
08/08/2023 18:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
08/08/2023 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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