TJSP - 1044419-94.2021.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044419-94.2021.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Karina Santos da Costa Fontana - Fl. 53: Em respeito ao contraditório, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação da requerente que deverá se limitar exclusivamente ao valor de R$ 853,07 visto que a decisão retro já reconheceu o excesso em razão da indevida inclusão de juros compensatórios.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: ROSELY DE SA REGIS DA COSTA (OAB 419806/SP) -
25/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 10:37
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
-
22/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044419-94.2021.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Karine Santos da Costa -
Vistos.
Preclusa a decisão retro, sem qualquer manifestação das partes.
Autorizo o levantamento dos valores depositados (fls. 24/25), mediante a juntada do formulário MLE (Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018).
Na mesma petição, deverá informar se há objeção à extinção do feito (art. 924, II, do CPC).
O silêncio será interpretado como concordância tácita.
Eventual extinção do mandato deverá ser comunicada (art. 682, do Código Civil).
Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE.
De modo a priorizar o levantamento deverá a parte utilizar a categoria de peticionamento "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento".
A utilização de categorias genéricas implicará na análise cronológica do pedido.
Intime-se. - ADV: ROSELY DE SA REGIS DA COSTA (OAB 419806/SP) -
20/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 22:10
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/12/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 06:13
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:49
Decisão Determinação
-
28/10/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 12:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 09:14
Determinada a Penhora de Direito Creditório
-
21/10/2024 10:50
Conclusos para decisão
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21/10/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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02/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 10:38
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/07/2024 02:27
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 13:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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19/07/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 10:39
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/07/2024 08:29
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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16/07/2024 13:09
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 12:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
15/07/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 22:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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