TJSP - 0111897-39.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111897-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleyton Monteiro das Neves - Agravado: SIDNEY PELIZON - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO - RECURSO INTERPOSTO SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - INÉRCIA DA PARTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS - ENUNCIADO 80 DO FONAJE E PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. É DESERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, QUANDO PREVIAMENTE INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A PARTE QUEDOU-SE INERTE DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO.
NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO SE ADMITE COMPLEMENTAÇÃO OU RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PELO ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB: 257082/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:19
Prazo
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04/09/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 14:26
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 13:19
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 12:35
Conclusos para despacho
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29/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 19:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 17:00
Prazo
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22/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:46
Despacho
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21/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111897-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006325-06.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Cleyton Monteiro das Neves; Advogada: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP); Agravado: SIDNEY PELIZON; Advogada: Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB: 257082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
19/08/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:13
Distribuído por sorteio
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18/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:34
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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