20/08/2025 12:00

Prazo
20/08/2025 08:05

Prazo
19/08/2025 11:33

Unificação Pai
19/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010122-44.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Santa Casa de Mauá Saúde - Embargda: Raquel Maria dos Santos - Magistrado(a) Jair de Souza - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

ALEGAÇÃO, EM SÍNTESE, DE OMISSÃO, VEZ QUE O PLANO EXCLUSIVAMENTE AMBULATORIAL TEM AMPARO NA LEI Nº 9.656/98, ASSIM COMO O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DE UM DIREITO PREVISTO EM LEI E EM CONTRATO, ALÉM DA FALTA DE PROVA ROBUSTA DA “URGÊNCIA” NO SENTIDO DE PERMANÊNCIA OU INTERNAÇÃO.

DESCABIMENTO.

CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO.

QUESTÕES AMPLAMENTE DISCUTIDAS NOS AUTOS.

NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, COM RESSALVA AO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Malheiro Ribeiro Fortes (OAB: 287498/SP) - Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP) - Aline Sartori (OAB: 255482/SP) - 4º andar
14/08/2025 23:58

Julgado virtualmente
02/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:33

Despacho
19/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:11

Subprocesso Cadastrado
27/02/2025 09:42

Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:27

Acórdão registrado
24/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 16:01

Julgado virtualmente
19/02/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:56

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 14:59

Processo Cadastrado
14/01/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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