TJSP - 0022356-33.2023.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Partes

MUSTAPHA MAHMOUD AMIN MINKARA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA MUSTAPHA MAHMOUD AMIN MINKARA, PROCESSO Nº 0022356-33.2023.8.26.0050. O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Eduardo de Almeida Sorci, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: MUSTAPHA MAHMOUD AMIN MINKARA, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 38.160.351-9, pai MAHMOUD AMIN MINKARA, mãe NAJWA HAFFAR, Nascido/Nascida em 16/11/1965, com endereço à Rua Almirante Barroso, Nº 883, Brás, CEP 03025-001, São Paulo - SP, referente ao processo de execução criminal 0022356-33.2023.8.26.0050 - Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 5, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº 0094542-06.2013.8.26.0050, da 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.

  • 01/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 11:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/07/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 13:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/10/2023 10:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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