01/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099946-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jefferson Soares dos Santos -

Vistos.

Folhas 46/51: Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Jefferson Soares dos Santos em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual a parte autora alega ter firmado contrato de financiamento para aquisição de imóvel no valor de R$ 156.000,00, com parcelamento em 180 vezes de R$ 2.288,29, tendo pago até o momento 43 parcelas.

Afirma que foram incluídas no contrato tarifas e seguros não autorizados, totalizando R$ 298,48, valores estes considerados indevidos, por não corresponderem a serviços efetivamente prestados.

Narra, ainda, ter buscado composição administrativa com a ré, sem êxito, motivo pelo qual recorre ao Judiciário, requerendo, em sede de tutela de urgência, a suspensão da negativação de seu nome e revisão das cláusulas contratuais impugnadas.

Aguarde-se o contraditório para apreciação do pedido.

Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia.

Intime-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
29/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:24

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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