04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031365-14.2017.8.26.0114/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Santa Marcelino Francisco - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA, JOELHO E OMBRO DIREITOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE APURADA PELA PERÍCIA MÉDICA - AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL NO ACÓRDÃO A IMPLICAR EFEITO MODIFICATIVO DO DESFECHO DADO AO FEITO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "NO CASO CONCRETO A RATIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, COMO AMPARO À INCAPACIDADE PROFISSIONAL PARCIAL E PERMANENTE TECNICAMENTE APURADA, O FOI DE MODO CLARO E EXPRESSO PELO ACÓRDÃO LANÇADO, SEM INCORRER EM VÍCIO PROCESSUAL PASSÍVEL DE REPARO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". - Advs: Natalia Gomes Lopes Torneiro (OAB: 258808/SP) - 1º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031365-14.2017.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Santa Marcelino Francisco - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - "negaram provimento aos recursos e mantiveram a sentença em sede do reexame necessário, com observações.

V.

U." - ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA, NO JOELHO E OMBRO DIREITOS - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“RECONHECIDO TECNICAMENTE QUE AS LESÕES QUE ACOMETEM A AUTORA GUARDAM LIAME COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA E EFETIVAMENTE RESTRINGEM A SUA CAPACIDADE DE TRABALHO DE MODO PARCIAL E PERMANENTE, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE A SE MANTER ATÉ A VÉSPERA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA”. - Advs: Natalia Gomes Lopes Torneiro (OAB: 258808/SP) - 1º andar
30/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:41

Ato ordinatório
12/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 17:35

Mudança de Magistrado
24/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:46

Decisão Determinação
10/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:48

Ato ordinatório
15/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/02/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:52

Mudança de Magistrado
28/06/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 21:19

Suspensão do Prazo
14/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:14

Concedida a Dilação de Prazo
10/03/2023 12:43

Mudança de Magistrado
01/02/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 00:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 11:16

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:16

Mudança de Magistrado
07/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2021 04:56

Suspensão do Prazo
23/11/2021 07:37

Expedição de Certidão.
17/11/2021 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:52

Ato ordinatório
12/11/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 17:33

Decisão
10/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2021 07:21

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 13:36

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:35

Ato ordinatório
22/07/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 13:49

Decisão
23/02/2021 08:30

Conclusos para despacho
18/02/2021 21:28

Suspensão do Prazo
26/12/2020 07:02

Expedição de Certidão.
21/12/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:04

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:04

Ato ordinatório
15/12/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 09:51

Expedição de Certidão.
14/12/2020 08:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 19:27

Decisão
09/10/2020 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 15:09

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:08

Expedição de Certidão.
17/08/2020 07:15

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 10:44

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:44

Ato ordinatório
06/08/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 19:27

Decisão
20/07/2020 16:22

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 11:31

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 16:46

Expedição de Certidão.
07/07/2020 16:46

Decisão
07/06/2020 18:54

Suspensão do Prazo
22/05/2020 08:08

Expedição de Certidão.
15/05/2020 12:00

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 12:43

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:43

Ato ordinatório
11/05/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 14:37

Decisão
07/04/2020 18:13

Conclusos para decisão
25/03/2020 04:09

Suspensão do Prazo
01/03/2020 01:03

Suspensão do Prazo
23/01/2020 00:56

Suspensão do Prazo
21/12/2019 07:38

Expedição de Certidão.
12/12/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 15:40

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:40

Ato ordinatório
10/12/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 18:27

Decisão
03/12/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 15:06

Conclusos para despacho
03/12/2019 07:01

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2019 11:36

Ato ordinatório
22/11/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 18:22

Decisão
18/11/2019 16:09

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 11:13

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 16:29

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 16:57

Decisão
17/09/2019 17:56

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:55

Expedição de Certidão.
30/07/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 08:35

Expedição de Certidão.
08/04/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 18:07

Expedição de Certidão.
04/04/2019 18:07

Ato ordinatório
11/03/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 10:02

Juntada de Mandado
11/11/2018 07:41

Expedição de Certidão.
05/11/2018 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 18:10

Expedição de Certidão.
31/10/2018 18:10

Ato ordinatório
25/10/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 13:00

Expedição de Mandado.
24/10/2018 11:26

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 10:01

Ato ordinatório
23/10/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 17:36

Expedição de Certidão.
26/09/2018 17:21

Juntada de Mandado
26/09/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 18:45

Expedição de Mandado.
03/08/2018 16:43

Expedição de Certidão.
02/08/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 18:25

Decisão
16/07/2018 22:47

Conclusos para despacho
18/06/2018 02:51

Suspensão do Prazo
15/02/2018 12:26

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2018 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 11:02

Juntada de Mandado
19/12/2017 11:12

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 11:13

Expedição de Mandado.
24/11/2017 14:29

Expedição de Certidão.
16/10/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 14:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 15:05

Recebida a Petição Inicial
28/08/2017 13:38

Conclusos para despacho
20/06/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000179-76.2024.8.26.0453

Jose Donisete Bozzo

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Alex Alfredo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000179-76.2024.8.26.0453

Jose Donisete Bozzo

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Alex Alfredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1047738-87.2025.8.26.0002

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Luiz Neto Vieira Lima

Advogado: Kelly Sousa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1005955-07.2024.8.26.0405

Charles Nunes Fain,

Prefeitura Municipal de Barueri

Advogado: Samer Camargo Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1039049-12.2024.8.26.0577

Fundo de Investimento Imobiliario Fii An...

Quinta Naturalle Produtos Naturais LTDA

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 10:21

Exibir Processo