29/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIEL LEITE SEIFFERT SIMÕES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEYSON RAPHAEL APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA, Solteiro, Desempregado, RG 53489456, CPF *28.***.*64-30, pai MARCOS DE PAULA FERREIRA, mãe ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 25/08/1997, de cor Pardo, com endereço à Rua Antônio Lopes de Barros, 447, PERI ALTO, Jardim Peri, CEP 02675-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500709-16.2024.8.26.0617, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 15 de abril de 2024, por volta das 10h20, na Rua Benedito Osvaldo Lecques, nº 180, Jardim Aquarius, nesta cidade e Comarca de São José dos Campos – SP, CLEYSON RAPHAEL APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA, qualificado a fl. 07, tentou obter, para si, vantagem ilícita, consistente em dois notebooks das marcas Positivo e Vaio, avaliados em R$ 8.548,74 (oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) de propriedade da pessoa jurídica VIVO, mediante meio fraudulento a Partir da utilização de informações fornecidas pela vítima e/ou terceiros por comunicações telefônicas, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:00

Determinada a citação
11/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 23:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:46

Recebida a denúncia
14/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:50

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:42

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2025 09:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 20:23

Suspensão do Prazo
14/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
16/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:25

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:21

Expedição de Ofício.
23/05/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 15:43

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:00

Expedição de Alvará.
16/04/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:42

Mudança de Magistrado
15/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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