16/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:34

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:33

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:06

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:53

Juntada de Ofício
02/09/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002197-17.2016.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Ezequiel de Campos - - DARIEL GUUILHERME DA COSTA e outros -

Vistos.

Considerando-se a informação de óbito, contida na folha de antecedentes do réu Ezequiel de Campos; proceda-se a consulta ao sistema CRC Jud, a fim de se obter a certidão de óbito.

Oportunamente, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB 279543/SP), FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA (OAB 420029/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002197-17.2016.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Ezequiel de Campos - - DARIEL GUUILHERME DA COSTA e outros - Vistos etc.

Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, fica DEFINITIVAMENTE RECEBIDA A DENÚNCIA contra Ezequiel de Campos, observando que as alegações feitas pela(s) defesa(s) não levam à rejeição da peça acusatória nem à absolvição sumária, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Designo audiência virtual para o dia 19 de março de 2026, às 16 horas, fazendo-se as intimações e requisições necessárias.

Deverão as partes indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e também das respectivas testemunhas e/ou vítima(s) arroladas, para a viabilização da remessa dos links eletrônicos destinados ao ingresso na referida audiência.

Juntamente com os referidos endereços eletrônicos, deverão informar os números de telefone dos respectivos titulares, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).

Consigno que também é possível o ingresso na audiência por meio de smartphone, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo "Teams".

Servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO REQUISITÓRIO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO, para participação na audiência virtual da testemunha Policial Militar: Edilson Vieira Bueno.

Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(s) réu(s) Ezequiel de Campos, para comparecer(em) à audiência virtual designada, sob pena de revelia.

O comparecimento do réu na teleaudiência poderá ser efetivado através de link eletrônico que será encaminhado ao respectivo e-mail, o qual deverá ser informado nos autos em tempo hábil, caso não o feito.

Caso o réu não disponha de equipamento para acesso à audiência virtual, deverá comparecer pessoalmente, conforme acima.

Deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, colher os endereços de e-mail e/ou números de celular/whatsapp da testemunha(s)/vítima(s), facultando-se a participação virtual, via videoconferência.

DEVERÁ AINDA SER CERTIFICADO PELO(A) SR(A).

OFICIAL DE JUSTIÇA EVENTUAL INFORMAÇÃO DA VÍTIMA/TESTEMUNHA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA, CASO EM QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, CONFORME ABAIXO.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às Testemunhas: Luiz Carlos dos Passos, para o comparecimento pessoal no Fórum de Porangaba-SP, na data e horário acima designados.

ADVERTÊNCIA: Testemunhas Presenciais - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Int.

Requisite-SP.

Ciência ao MP. - ADV: ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB 279543/SP), FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA (OAB 420029/SP)
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2026 04:00:00, Vara Única.
02/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:11

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
10/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
20/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 10:31

Expedição de Mandado.
05/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 08:52

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
24/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:10

Suspensão Condicional do Processo
23/10/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 12:23

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:25

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:24

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 03:00:00, Vara Única.
12/04/2023 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 17:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:24

Conclusos para decisão
01/12/2022 01:14

Suspensão do Prazo
08/11/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2022 08:40

Suspensão do Prazo
28/09/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 11:16

Juntada de Ofício
27/09/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 11:33

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
25/05/2022 10:27

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:16

Expedição de Certidão.
24/05/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 16:20

Juntada de Ofício
19/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
18/05/2022 10:26

Conclusos para julgamento
18/05/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:38

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/03/2022 14:34

Guia Eletrônica Enviada
14/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:43

Expedição de Mandado.
09/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:37

Decisão
08/03/2022 11:03

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:01

Trânsito em Julgado ao Réu
08/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:06

Decisão
01/02/2022 18:51

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 19:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/08/2021 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/08/2021 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2021 06:26

Expedição de Certidão.
17/08/2021 06:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 15:27

Recebido o recurso
11/08/2021 13:03

Conclusos para decisão
11/08/2021 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/08/2021 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 08:36

Expedição de Mandado.
05/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:03

Ato ordinatório
05/08/2021 15:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/08/2021 14:51

Conclusos para julgamento
04/08/2021 14:44

Proferido Despacho
09/07/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:36

Expedição de Mandado.
06/07/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:32

Decisão
05/07/2021 18:53

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 02:10:00, Vara Única.
30/09/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 14:52

Juntada de Ofício
27/07/2020 10:15

Juntada de Ofício
26/07/2020 03:54

Suspensão do Prazo
29/05/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 23:14

Suspensão do Prazo
13/03/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 10:50

Decisão
09/03/2020 12:34

Conclusos para decisão
07/03/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 14:33

Expedição de Certidão.
06/03/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 10:46

Expedição de Certidão.
23/01/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 09:38

Decisão
22/01/2020 10:46

Conclusos para decisão
22/01/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 10:35

Expedição de Certidão.
22/01/2020 10:34

Recebida a denúncia
21/01/2020 15:19

Conclusos para decisão
21/01/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 12:55

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 12:16

Expedição de Certidão.
09/12/2019 11:02

Decisão
02/12/2019 09:50

Conclusos para decisão
28/11/2019 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 12:22

Expedição de Certidão.
28/11/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 12:20

Decisão
27/11/2019 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 11:28

Conclusos para decisão
31/10/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:00

Juntada de Mandado
21/10/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 12:56

Decisão
16/10/2019 11:22

Conclusos para decisão
16/10/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:35

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 09:54

Expedição de Certidão.
14/10/2019 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 17:21

Decisão
10/10/2019 16:46

Conclusos para decisão
10/10/2019 16:41

Juntada de Carta precatória
08/10/2019 10:56

Juntada de Carta precatória
16/09/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 21:11

Suspensão do Prazo
05/09/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 11:00

Expedição de Carta precatória.
05/09/2019 11:00

Expedição de Carta precatória.
02/09/2019 11:28

Conclusos para decisão
29/08/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 12:05

Decisão
15/07/2019 09:18

Conclusos para decisão
15/07/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 14:27

Expedição de Certidão.
03/07/2019 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 14:26

Juntada de Carta precatória
27/06/2019 18:06

Juntada de Mandado
17/06/2019 15:26

Juntada de Carta precatória
17/06/2019 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019 13:38

Juntada de Ofício
06/06/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:15

Expedição de Carta precatória.
30/05/2019 14:15

Expedição de Carta precatória.
30/05/2019 14:15

Expedição de Carta precatória.
28/05/2019 14:28

Decisão
24/05/2019 13:12

Conclusos para decisão
24/05/2019 13:09

Expedição de Mandado.
24/05/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 09:58

Recebida a denúncia
20/05/2019 11:17

Mudança de Classe Processual
20/05/2019 10:54

Conclusos para julgamento
20/05/2019 10:28

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2019 18:41

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/05/2019 18:38

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:32

Juntada de Ofício
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:32

Juntada de Ofício
17/05/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 16:05

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
17/05/2019 15:38

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
17/05/2019 15:38

Processo Digitalizado
17/05/2019 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2019 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/05/2019 15:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/04/2019 16:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/03/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2019 14:36

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2019 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2019 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2019 10:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/11/2018 02:44

Suspensão do Prazo
22/10/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/09/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/09/2018 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 09:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/06/2018 02:47

Suspensão do Prazo
17/05/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/05/2018 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/05/2018 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2018 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/05/2018 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2018 13:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/02/2018 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/02/2018 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2018 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2018 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2018 10:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/10/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/08/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/08/2017 10:56

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2017 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2017 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2017 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/04/2017 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/04/2017 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/04/2017 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2017 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2017 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/04/2017 15:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/02/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/01/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/01/2017 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2017 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2017 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2017 09:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/12/2016 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/11/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/11/2016 11:31

Proferido Despacho
07/11/2016 11:08

Conclusos para despacho
20/10/2016 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2016 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2016 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2016 16:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/09/2016 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/09/2016 09:36

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2016 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2016 08:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/07/2016 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/06/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/06/2016 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2016 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2016 12:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2016 12:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/06/2016 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/06/2016 16:07

Processo Materializado
09/06/2016 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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