TJSP - 1520301-40.2020.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RUBENS BERNARDO

CPF *55.***.*64-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

CPF *84.***.*58-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO BOAVENTURA DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE RUBENS BERNARDO, PROCESSO Nº 1520301-40.2020.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.   O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc.   FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE RUBENS BERNARDO, Brasileiro, Casado, RG 17128970, CPF *55.***.*64-17, pai JOAQUIM FLORENTINO MACHADO, mãe SOLEDADE MARIA BERNARDO, Nascido/Nascida em 20/03/1963, de cor Branco, natural de Queiroz, - SP, com endereço à Rua Sergio Milliet, 777, Apto. 04 / Bloco 06, Jordanopolis, CEP 09892-410, São Bernardo do Campo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO JOSÉ RUBENS BERNARDO, com qualificação nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no unitário mínimo, como incurso no artigo 171, inciso I, do Código Penal. Em decorrência do preceituado no artigo 44, inciso III, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito consistente na prestação de serviço à comunidade a ser fixada pelo Juízo da Execução. Caso necessário, fixo o regime inicial aberto para cumprimento de pena. Concedo o direito ao acusado de recorrer em liberdade já que assim vem respondendo o feito. Após o transito em julgado, expeça-se guia definitiva, arquivando-se, posteriormente, com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. Intime-se o réu por edital. Servirá a presente como ofício. Isento de custas P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025. 

  • 28/08/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:50

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 26/08/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:15:00, 31ª Vara Criminal.

  • 06/06/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:46

    Autos no Prazo

  • 03/06/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/05/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 12:02

    Autos no Prazo

  • 23/01/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 15:18

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/12/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:19

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:28

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2020 16:42

    Decisão

  • 20/11/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 19:46

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2020 19:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2020 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/11/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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