TJSP - 1000734-15.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL APOEMA II

CNPJ: 26.408.043/0001-02

Advogados

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR

OAB: 458074/SP

CPF *49.***.*44-75

Polo Passivo

Partes

FLAVIA DE JESUS BIANCHINI

CPF *81.***.*96-60

Advogados

ALEXANDRE SECARIO DE OLIVEIRA

OAB: 479203/SP

Terceiro

Partes

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 333300/SP

CPF *29.***.*49-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/05/2025 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 14:08

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/01/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:19

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 08:41

    Ato ordinatório

  • 28/01/2025 08:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 10:58

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/01/2025 14:48

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 10/12/2024 16:14

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 09:40

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/08/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:58

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:56

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/07/2024 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2024 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2024 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2024 14:01

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 13:53

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 18/06/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:56

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 16/05/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 05:33

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 13:52

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:11

    Conclusos para Sentença

  • 26/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 10:13

    Auto Digitalizado

  • 06/10/2023 10:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 22:01

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 10:54

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 06/09/2023 10:03

    Mandado de Penhora Expedido

  • 31/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Alexandre Secario de Oliveira (OAB 479203/SP) Processo 1000734-15.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Apoema Ii - Exectdo: Flavia de Jesus Bianchini - Diante da manifestação de fls. 307/308, defiro a avaliação do imóvel de matrícula nº 88.582, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls. 229/232) por meio de Oficial de Justiça.

    Expeça-se mandado com ordem de avaliação, observada a justiça gratuita concedida ao exequente, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da carta de intimação expedida à fl. 310.

    Intime-se.

  • 30/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/08/2023 10:55

    Termo Expedido

  • 28/08/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo de Carvalho Resende Junior (OAB 458074/SP), Alexandre Secario de Oliveira (OAB 479203/SP) Processo 1000734-15.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Apoema Ii - Exectdo: Flavia de Jesus Bianchini - 1) Fl. 293: Trata-se de pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 88.582 do 2º Cartório de Registro de Imóveis local.

    Muito embora a penhora deva recair sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante sobre o bem alienado fiduciariamente, a alienação com base unicamente no crédito do executado revela-se desproporcional e passível de ensejar prejuízo demasiadamente elevado ao executado, além de inviabilizar a satisfação do crédito exequente.

    Não se desconhece entendimento no sentido de que a penhora, na forma dos autos, deve ensejar a sub-rogação do eventual arrematante nas mesmas condições em que celebrada com o devedor fiduciário (TJSP;Agravo de Instrumento 2062537-37.2019.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019).

    Todavia, conforme já exposto, haveria inegável prejuízo ao executado e à própria satisfação do débito perseguido nos autos.

    Assim sendo, determino que a alienação se dê com base no valor de mercado atualizado do imóvel, o que se mostra mais adequado, na medida em que tal valor engloba eventuais benfeitorias e valorização do bem que não estão compreendidos no valor do financiamento original.

    Observo, ainda, que somente haverá a satisfação do crédito objeto desta ação, caso haja saldo em favor do executado (devedor fiduciário), que será oportunamente apurado. 2) Lavre-se auto de penhora, conforme art. 838, do Código Processo Civil, nomeando o(a) executado(a) como depositário(a).

    O prazo para impugnação terá início a partir da publicação desta decisão.

    Se não houver advogado constituído, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) pessoalmente, de preferência por via postal. 3) Para avaliação do imóvel, previamente à nomeação de perito avaliador e visando solução menos onerosa às partes, determino a avaliação através de documentos idôneos, nos termos do art. 871, IV, considerando-se para tanto avaliações por meio de imobiliárias regularmente instituídas na Comarca e cópias de documentos de aquisição do bem e de outros que apontem seu valor (declaração de imposto de renda, carnê de IPTU, ou qualquer outro que cumpra o mesmo desiderato).

    Em último caso, no silêncio das partes ou, se a avaliação se mostrar complexa, deverá ser realizada por perito avaliador, a ser oportunamente nomeado. 4) Intime-se o credor fiduciário Fundo de Arrendamento Residencial - FAR da presente decisão, para que se manifeste no prazo de 15 dias, bem como para que informe: i) qual o valor da contratação celebrada pelo executado; ii) o valor adimplido pelo executado; iii) o valor do débito remanescente. 5) Providencie o cartório o registro da penhora através do sistema ARISP (art. 838, do Código de Processo Civil). 6) Intime-se.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:01

    Penhora Deferida

  • 21/07/2023 15:56

    Conclusos para Sentença

  • 11/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:06

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 19/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:24

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 16/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:34

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 16:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2023 13:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 11:16

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 26/05/2023 16:11

    Mandado Juntado

  • 26/05/2023 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/05/2023 12:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 18:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 14:03

    AR Positivo Juntado

  • 20/02/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 17:14

    Carta Expedida

  • 16/02/2023 17:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/02/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 15:45

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 02/02/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:12

    Emenda à Inicial Juntada

  • 19/01/2023 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 14:09

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/01/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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