07/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004193-52.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Giancarlo Teidi Nozaki -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:58

Despacho
31/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:12

RE - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 17:12

Despachos da Presidência
26/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004193-52.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Giancarlo Teidi Nozaki -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que houve interposição de Recurso Extraordinário (fls. 178/189), com resposta da parte adversa (fls. 195/201).

Contudo, não foi realizada a adequada admissibilidade recursal, com equivocado apontamento da existência de agravo interno (fls. 203).

Desta feita, de modo a regularizar o processamento do feito, providencie a Z.

Serventia a devolução dos autos para adequada admissibilidade do Recurso Extraordinário pela Presidência do Colégio Recursal.

Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:58

Despacho
19/08/2025 10:57

Conclusão
13/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:37

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:04

Despachos da Presidência
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:48

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:12

Despacho
30/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:28

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 15:50

Julgado Virtualmente
16/07/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:43

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 15:55

Processo Cadastrado
26/06/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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