01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Recebido o recurso
26/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:17

Juntada de Mandado
20/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019408-15.2010.8.26.0361 (361.01.2010.019408) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE CARLOS DA SILVA - FICA A DEFESA INTIMADA DO RESUMO DA SENTENÇA "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JOSÉ CARLOS DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, caput, por quatro vezes, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, à pena de 01 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, e 14 dias-multa,fixada no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.Poderá o réu recorrer em liberdade.... * - ADV: SOCRATES CORDEIRO DA SILVA (OAB 101081/SP)
19/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 15:28

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:45

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:48

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 09:07

Juntada de Ofício
01/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:55

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:55

Expedição de Mandado.
23/10/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:00

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:45

Juntada de Mandado
27/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 16:19

Expedição de Mandado.
24/02/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 07:46

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 09:34

Juntada de Mandado
10/01/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:09

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 07:21

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:43

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
10/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.
09/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2022 07:17

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 22:00

Suspensão do Prazo
22/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/11/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
14/09/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 17:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 15:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2022 16:11

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:14

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 16:14

Expedição de Ofício.
17/08/2022 16:06

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
25/07/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 16:54

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 19:02

Proferido Despacho
23/03/2022 14:08

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 16:17

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
06/12/2021 16:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2021 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2021 23:58

Suspensão do Prazo
19/11/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 16:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 14:28

Serventuário
17/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 14:12

Decisão
04/10/2021 13:28

Expedição de Carta precatória.
21/09/2021 18:45

Conclusos para despacho
23/06/2021 18:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2021 18:11

Serventuário
10/06/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:05

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2021 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2020 04:46

Suspensão do Prazo
05/04/2020 08:37

Suspensão do Prazo
26/03/2020 01:04

Suspensão do Prazo
16/02/2020 01:51

Suspensão do Prazo
22/01/2020 04:22

Suspensão do Prazo
15/01/2020 12:11

Autos no Prazo
15/01/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:31

Conclusos para despacho
09/12/2019 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2019 09:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2019 11:24

Autos no Prazo
05/11/2019 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2019 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2019 16:25

Autos no Prazo
08/12/2018 00:02

Suspensão do Prazo
28/11/2018 18:01

Autos no Prazo
27/11/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 10:19

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2018 08:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2017 18:24

Autos no Prazo
27/01/2017 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2017 08:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2017 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/01/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 17:27

Conclusos para despacho
19/12/2016 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2016 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2016 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2015 23:22

Suspensão do Prazo
11/11/2015 09:57

Autos no Prazo
06/11/2015 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2015 13:51

Conclusos para despacho
22/10/2015 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2015 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2015 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/10/2015 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 14:10

Conclusos para despacho
06/10/2015 13:40

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2015 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2015 16:55

Autos no Prazo
21/09/2015 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 15:14

Conclusos para despacho
08/09/2015 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2015 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2015 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2015 16:37

Expedição de Carta precatória.
02/07/2015 16:03

Expedição de Carta precatória.
02/07/2015 16:03

Expedição de Carta precatória.
02/07/2015 16:03

Expedição de Carta precatória.
02/07/2015 16:03

Expedição de Carta precatória.
02/07/2015 11:28

Autos no Prazo
01/07/2015 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 13:47

Conclusos para despacho
23/06/2015 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2015 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/05/2015 15:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2014 15:17

Autos no Prazo
12/09/2014 13:08

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2014 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2014 09:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/09/2014 17:33

Conclusos para despacho
02/09/2014 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2014 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2014 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2014 11:45

Conclusos para despacho
23/07/2014 13:55

Autos no Prazo
21/07/2014 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2014 15:49

Conclusos para despacho
04/07/2014 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2014 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014 18:42

Expedição de Mandado.
18/06/2014 11:57

Autos no Prazo
16/06/2014 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 09:32

Conclusos para despacho
20/05/2014 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2014 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2014 17:10

Autos no Prazo
27/03/2014 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2014 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2014 18:37

Expedição de Ofício.
24/03/2014 16:40

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
24/03/2014 16:36

Mudança de Classe Processual
24/03/2014 16:36

Expedição de Carta precatória.
24/03/2014 16:33

Expedição de Ofício.
21/03/2014 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
20/03/2014 17:09

Recebidos os autos da Conclusão
12/03/2014 18:24

Recebida a denúncia
24/02/2014 17:47

Conclusos para despacho
24/02/2014 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2014 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/02/2014 14:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/01/2014 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/01/2014 09:21

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2013 15:30

Conclusos para despacho
17/12/2013 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2013 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2013 17:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/11/2013 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/11/2013 10:20

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2013 15:07

Conclusos para despacho
30/10/2013 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2013 09:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2013 14:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/10/2013 21:24

Suspensão do Prazo
10/09/2013 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/09/2013 18:32

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2013 15:15

Conclusos para despacho
30/08/2013 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
25/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
25/06/2013 00:00

Autos no Prazo
25/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2013 00:00

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/12/2012 00:00

Concedida a Dilação de Prazo
14/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2012 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
15/10/2012 09:19

Aguardando Remessa a Autoridade
05/10/2012 00:00

Aguardando Solução
05/10/2012 00:00

Despacho Proferido
04/10/2012 17:47

Retorno do Ministério Público
04/10/2012 09:00

Remessa ao Ministério Público
03/10/2012 14:51

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/10/2012 14:47

Retorno da Autoridade
16/08/2012 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
15/08/2012 17:17

Aguardando Remessa a Autoridade
10/08/2012 00:00

Despacho Proferido
08/08/2012 12:52

Retorno do Ministério Público
07/08/2012 09:14

Remessa ao Ministério Público
06/08/2012 17:06

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/08/2012 17:03

Retorno da Autoridade
05/07/2012 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
03/07/2012 17:51

Aguardando Remessa a Autoridade
21/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2012 00:00

Aguardando Conferência
15/06/2012 18:29

Retorno do Ministério Público
16/05/2012 09:29

Remessa ao Ministério Público
15/05/2012 14:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/05/2012 14:14

Retorno da Autoridade
04/05/2012 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
03/05/2012 17:20

Aguardando Remessa a Autoridade
27/04/2012 00:00

Aguardando Solução
27/04/2012 00:00

Despacho Proferido
26/04/2012 18:13

Retorno do Ministério Público
26/04/2012 09:17

Remessa ao Ministério Público
25/04/2012 14:26

Aguardando Remessa ao Ministério Público
25/04/2012 14:12

Retorno da Autoridade
06/03/2012 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
05/03/2012 15:18

Aguardando Remessa a Autoridade
01/03/2012 00:00

Despacho Proferido
29/02/2012 00:00

Aguardando Solução
28/02/2012 17:04

Retorno do Ministério Público
28/02/2012 09:00

Remessa ao Ministério Público
27/02/2012 13:59

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/02/2012 13:56

Retorno da Autoridade
27/01/2012 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
26/01/2012 10:28

Aguardando Remessa a Autoridade
20/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 00:00

Aguardando Conferência
09/01/2012 18:55

Retorno do Ministério Público
09/12/2011 09:00

Remessa ao Ministério Público
07/12/2011 15:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/12/2011 15:24

Retorno da Autoridade
11/10/2011 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
11/10/2011 10:35

Aguardando Remessa a Autoridade
06/10/2011 00:00

Despacho Proferido
30/09/2011 00:00

Aguardando Solução
29/09/2011 17:45

Retorno do Ministério Público
29/09/2011 09:58

Remessa ao Ministério Público
28/09/2011 17:40

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/09/2011 17:39

Retorno da Autoridade
23/08/2011 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
22/08/2011 19:23

Aguardando Remessa a Autoridade
19/08/2011 00:00

Despacho Proferido
15/08/2011 00:00

Aguardando Solução
12/08/2011 10:14

Retorno do Ministério Público
11/08/2011 09:43

Remessa ao Ministério Público
10/08/2011 10:07

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/08/2011 10:07

Retorno da Autoridade
04/07/2011 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
04/07/2011 16:17

Aguardando Remessa a Autoridade
01/07/2011 00:00

Despacho Proferido
29/06/2011 00:00

Aguardando Solução
28/06/2011 17:59

Retorno do Ministério Público
27/06/2011 10:12

Remessa ao Ministério Público
22/06/2011 13:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/06/2011 13:03

Retorno da Autoridade
11/05/2011 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
10/05/2011 11:39

Aguardando Remessa a Autoridade
06/05/2011 11:56

Retorno do Ministério Público
06/05/2011 00:00

Despacho Proferido
06/05/2011 00:00

Aguardando Solução
04/05/2011 10:04

Remessa ao Ministério Público
03/05/2011 15:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/05/2011 15:53

Retorno da Autoridade
15/03/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
14/03/2011 17:34

Aguardando Remessa a Autoridade
10/03/2011 00:00

Aguardando Solução
10/03/2011 00:00

Despacho Proferido
09/03/2011 16:24

Retorno do Ministério Público
04/03/2011 11:35

Remessa ao Ministério Público
03/03/2011 09:42

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/03/2011 09:42

Retorno da Autoridade
13/01/2011 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
12/01/2011 13:42

Aguardando Remessa a Autoridade
06/01/2011 00:00

Despacho Proferido
06/01/2011 00:00

Aguardando Solução
05/01/2011 18:40

Retorno do Ministério Público
05/01/2011 09:36

Remessa ao Ministério Público
04/01/2011 16:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/01/2011 16:02

Retorno da Autoridade
22/11/2010 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
19/11/2010 17:03

Aguardando Remessa a Autoridade
17/11/2010 00:00

Aguardando Solução
17/11/2010 00:00

Despacho Proferido
12/11/2010 17:51

Retorno do Ministério Público
11/11/2010 09:07

Remessa ao Ministério Público
10/11/2010 19:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/11/2010 19:00

Retorno da Autoridade
22/09/2010 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
21/09/2010 15:22

Aguardando Remessa a Autoridade
17/09/2010 00:00

Despacho Proferido
17/09/2010 00:00

Aguardando Solução
16/09/2010 17:42

Retorno do Ministério Público
16/09/2010 09:02

Remessa ao Ministério Público
15/09/2010 09:43

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/09/2010 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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