TJSP - 1500853-21.2020.8.26.0361

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A ESCLARECER

ALEXANDRE CRICCI

ALVARO AUGUSTO COUTINHO DINIZ

CPF *07.***.*27-78

Advogados

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI

OAB: 137567/SP

CPF *46.***.*32-03

DANIEL DIRANI

OAB: 219267/SP

CPF *93.***.*76-44

THIAGO GALVAO SEVERI

CPF *96.***.*62-82

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA

OAB: 238522/SP

CPF *93.***.*43-66

FERNANDO SARTORI MOLINO

OAB: 230600/SP

CPF *93.***.*82-31

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO PALMA

ANTONIO ROGERS FERREIRA

CPF *11.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500853-21.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ALEXANDRE CRICCI - - Alvaro Augusto Coutinho Diniz - MANIFESTEM-SE A DEFESA - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP)

  • 23/10/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/10/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:37

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 13:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2024 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 10:56

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 17:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 20:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/12/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 16:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 01:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/03/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 18:03

    Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/06/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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