19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010052-77.2023.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Viviane Dias - Apelado: Ascânio Oscar Teixeira da Figueira - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso, para anular a sentença, com determinação.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

FALECIMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO APÓS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL, PARA CONDENAR A AUTORA A QUITAR AS DESPESAS MÉDICAS PENDENTES.

APELO INTERPOSTO PELA AUTORA, SOB A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.

PARCIAL ACOLHIMENTO.

NECESSÁRIO OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, A FIM DE QUE POSSAM EXERCER O DEVIDO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB: 440185/SP) - Letícia Oliveira Porto (OAB: 472575/SP) - Laís Mello Haffers (OAB: 392581/SP) - 4º andar
31/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:02

Recebido o recurso
02/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:06

Mudança de Magistrado
02/07/2025 02:28

Suspensão do Prazo
04/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
25/03/2025 18:42

Mudança de Magistrado
25/03/2025 18:39

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 04:31

Suspensão do Prazo
26/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:27

Expedição de Carta.
08/02/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 09:16

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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