19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003634-89.2024.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Costa & Lima Centro de Estética Ltda - Apelado: Giovanna Cristina da Silva - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS EM RAZÃO DE QUEIMADURAS SOFRIDAS PELA AUTORA, APÓS SESSÃO DE DEPILAÇÃO A LED NAS REGIÕES DAS AXILAS E QUEIXO, JUNTO À EMPRESA RÉ.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.197,96, DANOS MORAIS NA QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 10.000,00 E ESTÉTICOS NESTE MESMO VALOR.

APELO INTERPOSTO PELA RÉ.

NÃO ACOLHIMENTO.

APLICABILIDADE DA LEI CONSUMERISTA AO CASO.

CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE CORROBORA A VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA PELA AUTORA E A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS OCASIONADOS.

DANOS ESTÉTICOS RECONHECIDOS E QUE DEVEM SER REPARADOS, ASSIM COMO OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DA PELE DA AUTORA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 949, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubia Silveira Marinho (OAB: 52152/SC) - Luciana Gonçalves de Freitas (OAB: 140135/SP) - 4º andar
30/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:44

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 10:59

Mudança de Magistrado
07/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:08

Ato ordinatório
21/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:32

Expedição de Carta.
17/10/2024 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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