26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003665-69.2025.8.26.0609 (processo principal 1514206-97.2019.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS -

Vistos.

I - Se o caso, promova a serventia a regularização do polo passivo via sistema - SAJ; II - Sem prejuízo disso, anote-se, nos autos principais, a fase do Cumprimento de Sentença; III - Preenchidos os requisitos do artigo 534 do NCPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da IMPUGNAÇÃO sobre o cálculo apresentado.

Assim, intime-se a Fazenda Pública ( artigo 535 do NCPC ), na pessoa do seu representante judicial, via portal.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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