TJSP - 1061287-88.2017.8.26.0506

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO HABITACIONAL RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 05.802.106/0001-22

Advogados

VINICIUS CESAR TOGNIOLO

OAB: 205017/SP

CPF *80.***.*67-84

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA ROSA

CPF *63.***.*49-87

Advogados

ANA LUCIA DA SILVA

OAB: 188677/SP

Terceiro

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ:

CLECIO OLIVEIRA DE CAVALHO

CPF *90.***.*27-27

HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM

CPF *15.***.*15-70

DIOGNES ALBERTO CASTRO

CPF *34.***.*93-90

Advogados

CLAUDIO CESAR DE PAULA

OAB: 83915/SP

CPF *63.***.*25-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:17

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2024 12:16

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 12:16

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 14:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:01

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2023 10:55

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 29/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP) Processo 1061287-88.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Habitacional Ribeirão Preto - Exectdo: José Carlos da Rosa -

    Vistos.

    Conforme a manifestação de págs. 310/311, a Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto, postula a reserva do crédito fiscal sobre o produto da penhora, por força do art. 186 do CTN.

    Intimado a se manifestar o condomínio exequente se insurge contra a pretensão da municipalidade, alegando que a dívida tem natureza propter rem e, portanto, privilégio sobre os demais créditos, por ser destinado à subsistência do bem.

    Contudo, ainda não dispomos de qualquer valor depositado nos autos que pudesse ensejar o concurso de credores, tampouco a previsão da arrematação do bem, considerando que o imóvel já foi levado à hasta pública por duas vezes, as quais restaram negativas.

    Portanto, prematura a discussão sobre o produto da penhora, devendo a solução da questão aguardar a eventual alienação judicial do imóvel, para a análise oportuna em que será considerada o cenário dos créditos perseguidos.

    No mais, requisitem-se as datas para a hasta pública junto ao Leiloeiro oficial, HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935.

    Anote-se nos dados do processo o pedido de reserva do crédito da Fazenda Pública, bem como o seu cadastro como terceira interessada.

    Cumpra-se e int.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:49

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 01/12/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 17:56

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2020 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/09/2019 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2019 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2019 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 15:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/07/2019 14:18

    Conciliação infrutífera

  • 05/07/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/04/2019 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2019 16:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2019 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 01/04/2019 17:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/04/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 16:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2019 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 29/03/2019 16:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/03/2019 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2019 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2018 18:07

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2018 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2018 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2018 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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