19/08/2025 16:24

Prazo
19/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000778-38.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irene de Araujo Conz (Espólio) e outro - Apelado: Celso Bedin - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso e declararam extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

V.

U. - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO EMBARGADO POR MEIO DE DUAS ARREMATAÇÕES - PRIMEIRA METADE IDEAL DO BEM TRANSMITIDA PELO ESPÓLIO NO CURSO DE AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO E SEGUNDA METADE ADQUIRIDA NA ALIENAÇÃO JUDICIAL OPERADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INSTRUMENTO QUE VISA PROTEGER O PATRIMÔNIO DE QUEM, EMBORA NÃO SEJA PARTE EM UM PROCESSO, TEM SEUS BENS AMEAÇADOS OU ATINGIDOS POR UMA DECISÃO JUDICIAL, ART. 674 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ESPÓLIO EMBARGANTE PARTICIPOU DO PROCESSO EM QUE TEVE A SUA COTA PARTE ALIENADA JUDICIALMENTE - FRAÇÃO ARREMATADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ERA DE TITULARIDADE DE MARIA ELENA CONZ E MARCO ANTONIO CONZ, INEXISTINDO, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, QUALQUER PREJUÍZO/AFETAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA ARBITRADA NA ORIGEM - BENESSE DA GRATUIDADE DEFERIDA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus dos Santos Bustamante Abreu (OAB: 141373/MG) - Valéria Santos Moreira (OAB: 389383/SP) - Cynthia Albano de Oliveira Bedin (OAB: 315535/SP) - 4º andar
14/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:09

Acórdão registrado
14/08/2025 14:34

Julgado virtualmente
11/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:31

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 14:58

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 12:05

Processo Cadastrado
30/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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