28/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2143174-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Mogi-Guaçu - Autor: Cerâmica Chiarelli S A (Em recuperação judicial) - Réu: Gaeta Advogados S/c Ltda - Interessado: Agro Pecuária Pantanal S/A - Interessado: Chiarelli Mineração Ltda. - Interessado: Nova Era Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Rubens Chiarelli - Interessado: José Luis Chiarelli - Interessada: Sonia Regina Chiarelli Coloco - Interessado: Luis Roberto Chiarelli -

Vistos.

Indefere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, visto que não demonstrada, seja pelos documentos que instruíram a petição inicial, seja por aqueles por ela posteriormente carreados aos autos, a efetiva impossibilidade, por parte dela, de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do enunciado da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Indefere-se, também, o pleito de reconsideração do quanto foi decidido, na decisão de fls. 462/463, em relação ao pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais para o final, dada a ausência de alteração do fático verificado ao ensejo de referida deliberação.

Posto isso, deve a autora proceder ao recolhimento da taxa judiciária e do valor previsto no art. 968, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de Mello (OAB: 100930/SP) - 5º andar
18/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:27

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 17:59

Despacho
04/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:16

Prazo
23/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 19:18

Despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 22:11

Decisão Monocrática registrada
25/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 18:46

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:15

Distribuído por prevenção
13/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 17:41

Processo Cadastrado
13/05/2025 17:40

Informação
13/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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