TJSP - 1029742-02.2023.8.26.0405
1ª instância - 07 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029742-02.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel da Silva - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
A parte autora é isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e Súmula 110 do C.
STJ.
Desde já, consigna-se que, apesar do entendimento proferido pelo C.
STJ no julgamento do Tema 1.044 (Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91), o Estado de São Paulo não é parte neste efeito e, assim, não é possível atribuir a ele neste feito o ônus do custeio dos honorários periciais adiantados, assegurado ao INSS o exercício da pretensão ao ressarcimento pela via própria.
P.I. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), MAYSA DORNELLAS SANTOS SILVA (OAB 453383/SP) -
28/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:38
Julgada improcedente a ação
-
27/08/2025 17:12
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029742-02.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel da Silva -
Vistos.
Em face da certidão de fls. 348, dou por encerrada a instrução do processo.
O autor já apresentou as suas alegações finais às fls. 344/347.
Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu apresente as alegações finais.
A seguir, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), MAYSA DORNELLAS SANTOS SILVA (OAB 453383/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:30
Decisão Determinação
-
18/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:38
Decisão Determinação
-
22/07/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 08:35
Decisão Determinação
-
23/06/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 08:14
Decisão Determinação
-
28/04/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:22
Decisão Determinação
-
26/03/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:48
Decisão Determinação
-
24/01/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 20:43
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:10
Decisão Determinação
-
29/07/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:34
Decisão Determinação
-
06/06/2024 09:08
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 06:02
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 06:01
Decisão Determinação
-
22/04/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Réplica
-
02/04/2024 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 23:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:10
Decisão Determinação
-
05/03/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 08:19
Decisão Determinação
-
27/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2023 00:10
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 00:10
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 06:19
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 09:00
Decisão Determinação
-
16/10/2023 06:42
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 07:30
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 15:45
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 05:43
Decisão Determinação
-
20/09/2023 07:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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