29/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VANDERSON TADEU DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1505963-06.2023.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VANDERSON TADEU DOS SANTOS, Solteiro, Gerente de Empresa, RG 43002382, CPF *17.***.*94-09, pai JOSE PEREIRA DOS SANTOS, mãe MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 28/06/1983, de cor Pardo, com endereço à Rua Joaquim Mendes de Aguiar, 100, CEL 97667-8059, Jardim Macedonia, CEP 05894-320, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar V. T. dos S. como incurso no art. 306 da Lei nº 9.503/97, à pena de 07 (sete) meses de detenção, no regime aberto, que substituo por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no patamar mínimo, além de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de suspensão da habilitação para dirigir. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e remetam-se cópias das principais peças ao órgão de trânsito estadual (DETRAN/SP) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para as providências cabíveis (art. 295 do CTB). Custas a cargo do acusado, a quem concedo a gratuidade processual. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:56

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
15/05/2025 19:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
04/05/2025 07:31

Suspensão do Prazo
28/03/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 11:35

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 07:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
27/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
23/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
22/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
15/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:01

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:51

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:23

Autos no Prazo
06/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:45

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
06/04/2024 11:07

Recebida a denúncia
05/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:24

Evoluída a classe de 279 para 10943
02/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 06:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:36

Expedição de Mandado.
01/02/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/11/2023 11:04

Suspensão do Prazo
26/10/2023 13:26

Expedição de Ofício.
23/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:25

Expedição de Carta.
06/09/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:55

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 05:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório
16/08/2023 10:53

Juntada de Ofício
14/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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