19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015721-05.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Iraildes Silva de Jesus, e outro - Embargdo: Air B&B Serviços Digitais Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ERRO MATERIAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.

OS EMBARGANTES ALEGAM CONTRADIÇÃO NA DECISÃO AO MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, ENQUANTO A SENTENÇA OS FIXOU SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORRIGIR PONTOS OBSCUROS, CONTRADIÇÕES, OMISSÕES OU ERROS MATERIAIS, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4.

VERIFICOU-SE ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, QUE DEVE SER SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME A SENTENÇA RECORRIDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 494, ART. 1.022, § 11 DO ART. 85.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
13/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:57

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
14/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:49

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 02:59

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 03:21

Suspensão do Prazo
07/12/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:38

Expedição de Carta.
19/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000588-02.2025.8.26.0426

Eliana Aparecida da Silva

Jose Vitor Alves da Silva

Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1005850-23.2024.8.26.0084

Ajsilva Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Ana Paula da Silva Cardoso

Advogado: Lucia Helena Gambetta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0008539-82.2024.8.26.0011

Lucas Almeida Carvalho Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1016953-82.2023.8.26.0562

Cb Saude - Administracao em Saude Suplem...

Slim Clinica Medica LTDA

Advogado: Fernanda de Mattos Vaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1019862-15.2025.8.26.0405

Emanuelle Fidelis Souza

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Simone Xavier Fidelis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 23:00

Exibir Processo